Com participação da Casa Civil, é aprovada meta de descarbonização do Renovabio

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reuniu nesta terça-feira (18) para tratar da meta de descarbonização do Renovabio, além de outras pautas. Dentre os participantes estavam o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o presidente do Conselho, ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o ministro da Economia, Paulo Guedes; além de outros representantes e membros.

Na ocasião, foi aprovada a Resolução para estabelecer as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
As metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) e consideraram os recentes impactos da pandemia de Covid-19 o mercado de combustíveis no curto e no médio prazo.

Além disso, o Conselho autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogar os prazos de vigência dos Contratos de Concessão firmados a partir da 1ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios. Com essa aprovação, ficam estabelecidas condições para a manutenção e revitalização da produção de petróleo e gás natural em jazidas que necessitem esforços complementares ao plano de desenvolvimento estabelecido, preservando o interesse da União com o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos, gerando emprego, renda e maior arrecadação de participações governamentais pelos entes federados.

Com informações do Ministério de Minas e Energia