BR do Mar: Governo Federal envia programa para Congresso Nacional

O Governo Federal enviou, nesta terça-feira (11), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. A proposta foi encaminhada para análise em caráter de urgência, após assinatura do Presidente Jair Bolsonaro. A medida tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. É um dos projetos do Pró-Brasil, plano do Governo Federal para recuperação da economia e geração de emprego e renda pós-pandemia.

Pauta prioritária do Governo Federal, a cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um País. É um modo de transporte seguro, eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres. “Depois de um esforço muito grande nas ferrovias, nós estamos também agora dando uma dinâmica, uma força, ao transporte aquaviário”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

Entre outras metas, a intenção é ampliar o volume de contêineres transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para dois milhões de TEUs, em 2022; além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

O programa foca em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e porto e a expectativa do governo é que ele ajude a incentivar a retomada da economia brasileira no período pós pandemia. Também cria novas regras para que a indústria naval trabalhe com a possibilidade do Fundo da Marinha Mercante ser utilizado por empresas estrangeiras para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros nacionais.

Com informações do Gov BR e Planalto