Auxílio Emergencial: Acordo de Cooperação Técnica vai agilizar ações judiciais

Foi assinado, nesta segunda-feira (31), um Acordo de Cooperação Técnica entre a Datraprev, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Cidadania, que tem o objetivo de agilizar ações judiciais relacionadas ao Auxílio Emergencial do Governo Federal. Com a assinatura, a Dataprev vai atuar na identificação dos cidadãos que entraram na Justiça para receber o benefício, mas que ainda estão inelegíveis nos sistemas por não atenderem os critérios previstos para o recebimento.

A Dataprev também fornecerá ao CNJ as bases utilizadas para chegar ao resultado do processamento e as causas de indeferimento. Os registros oficiais não são atualizados pela empresa. Coube à Dataprev a utilização das informações para proceder os processamentos previstos em Lei. Para auxiliar a gestão das informações do CNJ, magistrados e servidores indicados terão acesso ao sistema de consultas detalhada desenvolvido pela empresa.

A pedido do Conselho, também já está em fase de produção um módulo para ter acesso on-line aos vínculos de trabalho do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com informações da Dataprev