Uso de recursos hídricos: entra em vigor resolução que adia cobrança para aliviar custos do setor produtivo

Para minimizar o impacto dos efeitos econômicos que a pandemia de coronavírus está causando, a Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu adiar o início da cobrança pelo uso água bruta da União (rios interestaduais e transfronteiriços, além de reservatórios federais) para o fim de agosto. A decisão beneficia 6.085 usuários de água com outorga para captação e consumo de água bruta, além do lançamento de efluentes.

A medida terá efeito para indústrias, mineradoras, produtores rurais e empresas de saneamento, por exemplo. Os usuários de águas das bacias dos rios Doce; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Paraíba do Sul; São Francisco; Paranaíba; e Verde Grande deixarão de arcar, entre maio e julho, com três parcelas da cobrança que representam cerca de R$ 36,2 milhões.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de água nas cidades, mas uma remuneração dos usuários de água pelo uso de um bem público.