Representantes da indústria farmacêutica e Casa Civil participam de videoconferência

Representantes da indústria farmacêutica se reuniram nesta segunda-feira com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto. Na audiência, por meio de vídeo, apresentaram panorama do setor e sua importância nos cenários brasileiro e mundial.

Os representantes apresentaram nota técnica sobre as 46 emendas propostas ao texto da MPV 933/2020 (que suspendeu por 60 dias o reajuste anual dos medicamentos no Brasil em 31 de março). As entidades solicitam ao governo análise sensível sobre proposta de alongamento do prazo de reajuste – uma das emendas propostas ao texto que está no legislativo.

Os preços dos medicamentos são definidos e regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica, cuja secretaria-executiva é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras para a concorrência no setor, monitora a comercialização, aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.

Participaram, além do ministro e técnicos da Casa Civil, representantes da Sindusfarma, Interfarma, ProGenéricos, Grupo FarmaBrasil e Alanac.