Prorrogada por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros da Venezuela

O Governo Federal, por meio da Portaria º 158 da Casa Civil, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorrogou por trinta dias as restrições para entrada de estrangeiros provenientes da Venezuela por meios terrestres ou rodoviários. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), a medida faz parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

A restrição, excepcional e temporária, considera a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é garantir a efetividade das medidas de saúde para resposta à pandemia do novo coronavírus e leva em conta a dificuldade do Sistema Único de Saúde brasileiro de comportar o tratamento de estrangeiros infectados.

A restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo Brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado em vista do interesse público.

O tráfego do transporte rodoviário de cargas e a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas estão liberados.