Programa de Aquisição de Alimentos: acesso à alimentação e incentivo a agricultura familiar em tempos de pandemia

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), uma Portaria que estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar.

Para cumprir seu papel, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras de alimentos pelo Governo; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

A portaria publicada também propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução “Compra com Doação Simultânea” por meio de Emenda Parlamentar. Além disso, determina que o Ministério da Cidadania realize pagamentos a beneficiários fornecedores ou organizações fornecedoras para a efetivação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. O início da compra dos alimentos está condicionado à aprovação da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário fornecedor.