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Programa de Aquisição de Alimentos: acesso à alimentação e incentivo a agricultura familiar em tempos de pandemia
![Programa de Aquisição de Alimentos](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/programa-de-aquisicao-de-alimentos-acesso-a-alimentacao-e-incentivo-a-agricultura-familiar-em-tempos-de-pandemia/alimentos-760x450.jpg/@@images/d0450663-de6a-41ef-a54b-13476a6ceeff.jpeg)
Foto; Freepik
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), uma Portaria que estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar.
Para cumprir seu papel, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras de alimentos pelo Governo; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A portaria publicada também propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução “Compra com Doação Simultânea” por meio de Emenda Parlamentar. Além disso, determina que o Ministério da Cidadania realize pagamentos a beneficiários fornecedores ou organizações fornecedoras para a efetivação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. O início da compra dos alimentos está condicionado à aprovação da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário fornecedor.