Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 22 de abril

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 22 de abril:

Advocacia-Geral da União

AGU pede urgência na análise de embargos sobre respeito a normas sanitárias gerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (22) urgência na análise dos embargos de declaração que apresentou à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sobre a competência dos entes federados para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. Na nova solicitação, a AGU reforça a necessidade de esclarecimentos para garantir que os governos de estados, Distrito Federal e municípios observem diretrizes gerais editadas pela União no combate à pandemia.

Advocacia-Geral disponibiliza acesso eletrônico ao protocolo da instituição

A Secretaria Geral de Administração da Advocacia-Geral da União disponibilizou acesso ao setor de protocolo da instituição de forma eletrônica. Além de permitir a continuidade do trabalho, a medida colabora com as estratégias adotadas para prevenção e combate à Covid-19, uma vez que o Protocolo Eletrônico permite acesso ao setor de protocolo sem necessidade de comparecimento físico aos guichês.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Em videoconferência com ministros das Américas, Tereza Cristina destaca ações do governo federal contra efeitos do coronavírus na agropecuária

Em videoconferência com ministros e secretários da Agricultura dos países das Américas, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou nesta quarta-feira (22) as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a pandemia do Coronavírus e para garantir um cenário positivo pós-crise. A ministra citou ações de apoio para manutenção da cadeia agropecuária brasileira com o objetivo de garantir o abastecimento interno e externo (para quase 200 parceiros comerciais) e estabelecimento de protocolos de segurança sanitária nas agroindústrias.

EMBRAPA

Pandemia reforça importância dos cuidados sanitários na produção animal

A pandemia de Covid-19 faz especialistas chamarem a atenção de produtores para questões sanitárias importantes na produção animal. Isso porque, assim como o vírus em questão, provavelmente contraído de animais silvestres, outros microrganismos também são transmissíveis entre rebanhos domesticados e humanos são os chamados vírus zoonóticos. A principal orientação dada pela Embrapa a produtores e agricultores neste momento é proteger-se.

Cientistas usam nanocelulose de pinus e de eucalipto como espessante para fabricação de álcool em gel

Pesquisadores da Embrapa Florestas (PR) demonstraram que a nanocelulose do tipo microfibrilada (conhecida como MFC) de pinus e de eucalipto pode atuar como espessante e emulsificante eficaz no preparo de álcool antisséptico e álcool em gel, produtos utilizados na linha de frente dos cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus e com grande procura pelo mercado consumidor.

Casa Civil

Solidariedade: Governo Federal já recebeu R$ 13,5 milhões em doações para combater a Covid-19

A plataforma Todos por Todos, no qual empresas, entidades e associações e órgãos públicos de todo o país podem oferecer à população serviços e produtos de graça ou em caráter de emergência, do Governo Federal, já recebeu o equivalente a R$ 13,5 milhões para auxiliar no combate à Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Insumos hospitalares como máscaras, álcool gel, termômetros, jalecos e equipamentos mais completos como respiradores estão entre as contribuições. Além disso, o Arrecadação Solidária, projeto do Pátria Voluntária em parceria com a Fundação Banco do Brasil, criado para apoiar instituições sem fins lucrativos que atuem com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis da sociedade, já arrecadou mais de R$ 200 mil em doações diretas. O cidadão que quiser contribuir pode doar via Arrecadação Solidária, acesse https://bit.ly/3bqXaO1.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Idearum MCTIC recebeu 111 propostas

A Secretaria de Tecnologias Aplicadas (SETAP) do MCTIC divulgou que já recebeu até segunda, 20, 111 propostas com grau de maturidade variadas, que vão da escala 1 até 9, sendo 50 iniciativas exclusivamente para soluções tecnológicas e produtivas para o enfrentamento ao Coronavírus. O objetivo do IdearumMCTIC é a formação de um banco de dados de pesquisadores e suas pesquisas, bem como desenvolvedores de Projetos, gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação. Elas são importantes para auxiliar o MCTIC a identificar ideias e as soluções tecnológicas existentes e os respectivos graus de desenvolvimento tecnológico (pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial).

MCTIC atua como hub para aproximar iniciativas contra o coronavírus

A busca por respiradores, novas tecnologias, inovações industriais e tecnológicas ajudam o governo no enfrentamento ao coronavírus. E o MCTIC está articulando com a indústria, terceiro setor, startups e makers para aproximar estes atores no atendimento das demandas urgentes neste período. E os resultados estão acontecendo com a mobilização de uma grande rede de colaboradores que vai desde uma pequena empresa com impressão em 3D para face shields até montadoras de automóveis e aviões que adotam a reversão de plantas fabris ou abrem uma ala de manutenção de respiradores. O papel do MCTIC, segundo a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação e a Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas, é proporcionar uma conexão entre os “produtores” e “criadores” que tenham foco na inovação, empreendedorismo e proporcionem algum benefício tecnológico para os setores no quesito estratégico, contribuindo para produtos nacionais ou novas ideias. O ministério oferece sua estrutura administrativa para mentoria, modelagem de negócios, aceleração de projetos e outras metodologias que compõem políticas públicas ou portfólio de programas, inclusive acionando as unidades vinculadas, unidades de pesquisas e empresas públicas para apoiar as demandas recebidas.

Ministério da Defesa

Militares das Forças Armadas reforçam ações de combate contra a Covid-19 por todo o país

As Forças Armadas empregam, diariamente, esforços no combate à Covid-19. Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB) e Força Aérea Brasileira (FAB) estão unidos nessa missão. Ao todo, 10 Comandos Conjuntos, espalhados pelo Brasil, estão atuando prontamente. Até o momento, o efetivo envolvido é de 29 mil militares, utilizando-se de 816 viaturas, 102 embarcações e 26 aeronaves.

Uma aeronave C-130 Hércules, da FAB, em apoio à Operação Covid-19, transportou um carregamento de 6,5 toneladas contendo 50 respiradores, 50 pedestais do equipamento e 115 camas, da Base Aérea do Galeão (RJ) para a Base Aérea de Florianópolis (SC), com destino final na Base Aérea de Boa Vista (RR). A missão foi designada pelo Ministério da Defesa (MD), em ação coordenada com o Ministério da Saúde.

Dando continuidade às ações, o Comando Conjunto Oeste realizou instrução de nivelamento de Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica com militares da MB e do EB, a fim de aumentar a capacidade da tropa no combate ao coronavírus.

No Comando Conjunto Sul, durante ação da FAB, militares da 3ª Região Militar, em Porto Alegre (RS), deslocaram-se para Curitiba e Florianópolis, levando vacinas, seringas e máscaras de proteção a serem utilizadas pelas tropas contra a Covid-19. Em Foz do Iguaçu (PR), o 34° Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército aumentou a ação na margem brasileira do rio Paraná, fronteira com o Paraguai, junto com a Polícia Federal do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal no Paraná, coibindo o tráfico e o descaminho, que cresceram após o início da pandemia da Covid-19.

Doação de sangue - O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba deu continuidade à campanha de doação de sangue nas cidades de Natal (RN), João Pessoa (PB), Caicó (RN) e Campina Grande (PB), nesta quarta-feira (22). Além disso, a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea realizou uma campanha de doação voluntária de sangue na cidade de Guarujá (SP). Em Manaus (AM), a doação de sangue foi realizada na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, pelos militares do Comando Conjunto Amazônia. Já o Comando Conjunto do Sul, realizou a doação de sangue no Centro de Hematologia e Hemoterapia, em Jacarezinho (PR). As ações tiveram a finalidade de apoiar o reabastecimento do estoque de sangue e estimular a doação.

Solidariedade - O 4° Batalhão de Engenharia de Combate arrecadou 1,6 tonelada de alimentos não perecíveis, que foram entregues a instituições de caridade em Itajubá (MG). Já a Academia da Força Aérea, localizada na cidade de Pirassununga (SP) e o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, no Rio de Janeiro (RJ), distribuíram kits de alimentos para as famílias das crianças atendidas pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Higienização - O Comando Conjunto Nordeste deu continuidade à desinfecção sanitária de terminais metroviários do Recife (PE). A ação incluiu a Estação Central Capiba – Museu do Trem, no bairro São José (PE). Cerca de 80 militares capacitados em Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica foram envolvidos na atividade de combate ao novo coronavírus. A 10ª Região Militar, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, realizou ação de desinfecção no Terminal de Integração do Papicu, em Fortaleza (CE).

Operação Covid-19 - O MD ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia e recebeu o nome de Operação Covid-19.

As demandas recebidas pelo MD, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.

Para conhecer mais sobre as ações, acesse o hotsite da Operação Covid-19.

Para acessar fotos da Operação Covid-19, visite o Flickr da Operação.

Forças Armadas continuam ações de enfrentamento ao Coronavírus

Em um mês de Operação Covid-19, inúmeras atividades de apoio a órgãos públicos e à sociedade, com foco no combate ao novo Coronavírus, foram realizadas por homens e mulheres das Forças Armadas. Desde 20 de março, início da ação, integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica atuam na desinfecção de locais públicos, na repatriação de brasileiros, no transporte de insumos e materiais de saúde, na distribuição de alimentos, em ações de controle de segurança em fronteiras e embarcações, entre outras atividades. Até o momento, mais de 29 mil militares atuaram na Operação Covid-19. O trabalho conta com 816 viaturas, 102 embarcações e 26 aeronaves.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Empreendedores, cooperativas e informais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste já podem contratar crédito emergencial

Pequenos empreendedores e cooperativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País já podem acessar a linha emergencial de crédito, destinada ao enfrentamento de impactos econômicos da Covid-19. Para os informais, está disponível uma opção de microcrédito. Os recursos, da ordem de R$ 6 bilhões, são disponibilizados por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento - geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – e contemplam estados com emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Por ser uma linha de crédito especial, criada com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos de vencimento e de carência mais alongados, o reconhecimento federal é um requisito previsto na Lei n. 10.177 de 2001, que regula os fundos constitucionais de financiamento.

Governo Federal enviará SMS com orientações sobre o novo coronavírus

Mais de 210 milhões de celulares ativos no País passam a receber, a partir desta quarta-feira (22), mensagem de texto do Governo Federal com orientações sobre o novo coronavírus. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem reforça cuidados que os cidadãos devem ter para conter o avanço da contaminação pelo vírus: “Defesa Civil: Vencer o coronavírus depende de todos nós. Lave bem as mãos e evite aglomerações. Governo Federal: Trabalhando para preservar a VIDA e os EMPREGOS!”.

SUDECO

Ministro aprova recursos emergenciais do FCO para estados

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, na qualidade presidente do Conselho Deliberativo da Sudeco (Condel), aprovou ad referendum resolução que libera  R$ 1 bilhão para linha emergencial do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A medida visa atender os municípios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, que tenham situação de emergência ou estado de calamidade pública pela Covid-19.

SUDENE

Reprogramação das aplicações do FNE 2020 é aprovada

Trata-se da criação de uma linha de crédito emergencial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que destina recursos de até R$ 3 bilhões para empreendedores afetados pela crise do novo coronavírus. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, na condição de presidente do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, aprovou "ad referendum" a proposição que autoriza o Banco do Nordeste a efetuar adequações no programa de Aplicação do FNE deste ano. Esse ato gerou a Resolução nº 134/2020, já publicada no site da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

CBTU

CBTU Recife recebe apoio do Comando Militar do Nordeste para desinfecção de Estações

Durante a manhã desta quarta-feira, 22, as Estações Recife, Joana Bezerra e Tancredo Neves da CBTU Recife receberam atividade de desinfecção feita em parceria com o Comando Militar do Nordeste, formado por militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. Cerca de 80 militares capacitados em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear estarão envolvidos na atividade, que visa mitigar a possível contaminação pelo novo coronavírus.

Exército faz parceria com a CBTU e ajuda na desinfecção das estações

Numa parceria com a CBTU Maceió, homens do Exército fizeram na manhã desta quarta-feira, dia 22 de abril, a desinfecção das estações e plataforma de passageiros, com o objetivo de prevenir contra o coronavírus. Segundo o superintendente da CBTU, Carlos Jorge Cavalcante, três equipes com sete homens cada uma, participaram simultaneamente dos trabalhos de desinfecção nas estações Central, Jaraguá e do Mercado, em um momento de muitas dificuldades quando o governo combate com todas as suas forças a Covid 19 que tem trazido sérios problemas para a população brasileira. Utilizando equipamentos apropriados para a limpeza dos locais públicos, os homens do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada deram uma valiosa colaboração à CBTU, encarregada de todo o transporte ferroviário em Maceió e municípios vizinhos.

Uso obrigatório de máscaras no Metrô de BH começa nesta quarta

A CBTU Belo Horizonte passará a exigir nesta quarta-feira (22) o cumprimento do Decreto Municipal 17.322/20, que tornou obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços públicos e equipamentos de transporte público coletivo. A medida publicada no Diário Oficial do Município é válida para todas as 19 estações e permanecerá em vigor por tempo indeterminado. A ação é mais esforço coletivo para conter a proliferação do Coronavírus na Capital.

CBTU Natal recebe ação de desinfecção promovida por militares

Na última sexta-feira, 17, em mais uma medida de prevenção à Covid-19, a Superintendência de Natal recebeu a desinfecção e higienização da Estação Ferroviária Central, situada no bairro da Ribeira, assim como das composições de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A ação é uma parceria com o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil (Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10), que faz parte dos 10 Comandos Militares ativados pelo Ministério da Defesa, para combate ao novo Coronavírus.

Campanha para arrecadação de alimentos entre Metroviários

Uma parceria entre os Metroviários Solidários em Ação e a CBTU Recife, com coordenação do Trem do Bem, lança campanha de arrecadação de donativos para a população em situação de vulnerabilidade causada pelo COVID-19. Todas as estações do Metrô do Recife e os prédios Administrativos serão pontos de arrecadação de alimentos não perecíveis ou cestas básicas prontas entre os dias 20 e 27 de abril. As doações dos empregados da CBTU devem ser levadas para seus locais de trabalho em horário de funcionamento normal para que assim, se evitem deslocamentos desnecessários nesse momento de pandemia.

Ministério da Economia

Receita Federal libera entrada de 9 milhões de máscaras e de kits-testes do coronavírus

A equipe da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, liberou duas cargas que totalizaram mais de 8 milhões de máscaras descartáveis – de três camadas e N95 – e 1 milhão de kits-testes. As cargas chegaram ao Brasil pela via aérea, provenientes da China, no Aeroporto Internacional Guarulhos (SP), e imediatamente iniciaram o trânsito aduaneiro para deslocamento até São Francisco do Sul, onde foram realizados os trâmites necessários para a liberação e distribuição pelo país.

Governo zera imposto de produtos importados por via postal para combate ao coronavírus

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.940, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação de bens enviados do exterior por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (20) prevê que a redução será temporária, até 30 de setembro de 2020.

Receita lança perguntas e respostas sobre medidas editadas para reduzir impacto da pandemia

A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do coronavírus. O material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias está disponível aqui.

BANCO CENTRAL

Educação Financeira em tempos de Covid-19

Neste momento de crise, muitas famílias estão enfrentando perda de renda. O BC disponibiliza conteúdos de educação financeira que podem ser úteis neste momento de crise.

BANCO DO NORDESTE

Campanha Juntos pela Vida arrecada recursos em benefício de prejudicados pela pandemia

Minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 em populações de maior vulnerabilidade social é o objetivo da Campanha Juntos pela Vida, promovida pelo Banco do Nordeste e Camed Saúde. A ação conjunta objetiva arrecadar recursos financeiros para compra de alimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de higiene, a serem doados a instituições beneficentes de todo o Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

BNDES

BNDES contra os efeitos econômicos do coronavírus

O BNDES está adotando medidas emergenciais para ajudar o País a enfrentar As atualizações estão na página “BNDES contra os efeitos econômicos do coronavírus”.

CAIXA

Auxílio emergencial: CAIXA explica principais dúvidas sobre o recurso

A CAIXA já creditou mais de R$ 16 bilhões do auxílio emergencial para mais de 24 milhões de brasileiros. Mais de 44 milhões de cadastros já foram realizados e mais de 10 milhões de contas abertas. Ainda assim, restam algumas dúvidas sobre como se cadastrar, como receber, como utilizar o aplicativo, como movimentar a Poupança Digital CAIXA e como sacar os valores.

CAIXA amplia horário de 1.102 agências para atendimento a serviços essenciais

A CAIXA vai ampliar em 2h, a partir desta quarta-feira (22), o atendimento de 1.102 agências. As unidades abrirão ao público de 8h às 14h apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque INSS sem cartão; saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Coronavírus: Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 3/20 com orientação quanto aos impactos das medidas de enfrentamento à Covid-19 (coronavírus) no cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros. O documento traz recomendações para Diretores de Relações com Investidores e auditores independentes.

INMETRO

Inmetro contribui para aumentar produção de kits de diagnóstico da Covid-19

Unido aos esforços do Governo Federal para a pandemia do coronavírus, o Inmetro acaba de ceder por empréstimo à Fiocruz o equipamento multiusuário ABI 7500 PCR em Tempo Real, que será utilizado pela equipe da Bio Manguinhos para aumentar a capacidade de produção de kits de diagnóstico do SARS-CoV 2 distribuídos ao SUS.

Covid 19: órgãos delegados do Inmetro fazem doações de materiais apreendidos em operações de fiscalização

Diante da situação emergencial da rede pública de saúde no Brasil e das condições econômicas desfavoráveis de parte considerável da população brasileira no enfrentamento da pandemia do coronavírus, o Inmetro orientou os órgãos delegados nos estados (Ipem) a doarem a autoridades de saúde e entidades de assistência social materiais apreendidos durante operações de fiscalização. São máscaras, luvas, álcool em gel, alimentos e produtos de higiene e limpeza que, de alguma forma, não atenderam os requisitos estabelecidos pelo Instituto, mas que se encontram em perfeito estado de segurança e consumo.

Ministério da Educação

Inep formaliza alterações de calendário e procedimentos do Enem 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou nesta quarta-feira, 22 de abril, mudanças no calendário e em alguns procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Uma das principais alterações é o adiamento da versão digital para 22 e 29 de novembro, medida já anunciada. A aplicação da prova impressa permanece prevista para as datas 1º e 8 de novembro. As alterações constam nos novos editais (aqui e aqui) do maior exame para acesso à educação superior do país, publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Moro discute com secretários estaduais de segurança medidas para durante e pós-pandemia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu mais uma vez, nesta quarta-feira (22/4), com secretários de segurança de todo o País para avaliar as medidas de segurança que vêm sendo adotadas durante a pandemia de coronavírus e também o cenário pós-Covid.

Coronavírus: Senacon solicita aos bancos informações sobre medidas para medir efeitos da crise aos consumidores e empresas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) esclarecimentos a respeito das medidas que os bancos estão tomando para amenizar os efeitos da crise aos consumidores e pequenas empresas, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O documento também pede informações sobre o andamento de operações de repasse de programas governamentais para micro e pequenas empresas, o resultado dos programas de renegociação de dívida e concessão de carência anunciadas pela mídia, e o volume de crédito concedido novo e renegociado, taxas de juros para segmentos de pessoa física, micro, pequenas e médias empresas. Clique aqui e leia a íntegra.

Moro participa de reunião virtual com ministros da Justiça dos países ibero-americanos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou, nesta quarta-feira (22) de reunião virtual com ministros da Justiça que integram a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB). O objetivo da reunião foi tratar do compartilhamento de ações, pelos países, para combater o novo coronavírus e a aprovação de mecanismos de trabalhos virtuais entre equipes técnicas dos respectivos ministérios em temas como: acesso à justiça, sistema penitenciário, violência de gênero, aplicação de novas tecnologias e cooperação jurídica internacional.

Coronavírus: Ministério avalia medidas para inadimplentes não perderem planos de saúde

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) sobre a perspectiva de aumento de preços e de correção de valores cobrados pelos planos de saúde. O objetivo é evitar prejuízos futuros ao consumidor que esteja com recursos insuficientes e comprometidos para pagamento dos planos durante a pandemia no novo coronavírus.

Portaria prorroga suspensão da entrada de estrangeiros provenientes do Uruguai

Foi prorrogada, por trinta dias, a restrição excepcional e temporária de entrada no país, por via terrestre, de estrangeiros provenientes do Uruguai. A Portaria nº 195 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20). As restrições consideram recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a declaração do Ministério da Saúde de estado de transmissão comunitária do novo coronavírus no território nacional. As condições e exceções estabelecidas na Portaria nº 132 estão mantidas.

Ministério de Minas e Energia

ANP

ANP lança painel dinâmico com dados de fiscalização do abastecimento

A ANP disponibiliza a partir de hoje (22/4) o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Utilizando uma ferramenta de business intelligence (BI), o painel apresenta, de forma interativa, dados das ações de fiscalização da Agência no setor de abastecimento de combustíveis a partir de 2019. O objetivo do painel é prestar contas à sociedade das ações da ANP e facilitar a consulta pelos consumidores dos resultados das ações. Nele, é possível verificar o número de ações realizadas pela ANP e a quantidade de agentes econômicos fiscalizados, bem como fazer filtros por período de tempo e segmento (por exemplo, posto de combustíveis, revenda de GLP, distribuidora etc.). A atualização dos dados do painel será mensal, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

"A adoção está mais célere no Brasil", diz secretário em live

A ministra Damares Alves participou de uma live no Facebook com o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, na noite da última segunda-feira (20). A principal conquista celebrada foi a celeridade nos processos de adoção durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apoio a abrigos de idosos e outras ações de prevenção durante pandemia são apresentadas em live

Na noite da última terça-feira (21), o secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, conversou, numa transmissão ao vivo, com a ministra Damares Alves sobre as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus realizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Dentre elas, destacaram o apoio oferecido pela pasta às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados até 21/4: 15.832 pessoas

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 4.100, em 82 países.

Embaixadas atuam em conjunto para realização de voo comercial de Abu Dhabi

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi (emirados Árabes Unidos), em conjunto com outras embaixadas sul-americanas, obteve do governo local autorização para que se realizasse voo comercial Abu Dhabi - SP, que permitiu a repatriação de 120 nacionais brasileiros que estavam retidos no país.

Brasileiros que estavam em cruzeiro são repatriados

O Consulado do Brasil em Paris auxiliou na repatriação de 14 nacionais brasileiros que estavam retidos no cruzeiro MSC Magnifica, que estava ancorado em Marselha. Os 14 nacionais foram repatriados em voo comercial que partiu de Paris em 21/4.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores - Ascom

Ministério da Saúde

ANVISA

Covid-19: saiba mais sobre testes rápidos

O teste rápido de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2) pode ser usado como apoio para a avaliação do estado imunológico de pacientes que apresentem sintomas da Covid-19. Basicamente, esse tipo de exame aponta se a pessoa teve ou não contato com o vírus. Quando uma pessoa entra em contato com o vírus, o organismo inicia a produção de anticorpos como um mecanismo de defesa. No entanto, é preciso aguardar alguns dias até que a quantidade desses anticorpos seja detectável em um teste (janela imunológica).  Estudos científicos têm demonstrado que, a partir do sétimo dia de sintomas de uma pessoa com Covid-19, é possível detectar anticorpos em testes rápidos, sendo que em grande parte dos produtos registrados na Anvisa os resultados mais robustos foram obtidos a partir do décimo dia. Portanto, é preciso estar atento às instruções de uso dos testes.

Esclarecimentos sobre autorização prévia de exportação

As exportações das substâncias nitazoxanida, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vancurônio, rocurônio, succinilcolina e ivermectina dependem de anuência prévia da Anvisa. A medida, que é temporária, é válida para os respectivos sais, na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado dessas substâncias. A Agência adotou essa medida no contexto das ações de combate à Covid-19.

Ensaios clínicos: entenda a atuação da Anvisa

Diante da corrida contra o tempo nos laboratórios e centros de pesquisa para descobrir um tratamento seguro e eficaz que detenha a Covid-19, surgem inúmeras dúvidas a respeito da condução dos ensaios clínicos: qual o papel da Anvisa? É possível flexibilizar normas para acelerar os estudos? Quais as responsabilidades da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa? Por isso a Anvisa preparou um texto a fim de responder essas e outras questões.

ANS

Gravidez e Coronavírus: Parto Adequado divulga protocolos para atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Movimento Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI) – estão disponibilizando protocolos para o atendimento a gestantes e bebês durante o pré-natal, parto e pós-parto no contexto da pandemia do Coronavírus. O objetivo é disseminar a profissionais e gestores em saúde práticas mais seguras e adequadas, a partir das melhores evidências científicas e seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O material está disponível no portal da ANS na internet.

FIOCRUZ

Nota técnica - Covid-19: considerações sobre a possibilidade de transmissão fecal-oral

Pesquisadores da UFMG e Fiocruz esclarecem sobre a possibilidade de transmissão fecal-oral do novo coronavírus e o papel do saneamento no controle da doença.

Mortes por coronavírus dobram a cada cinco dias no Brasil - Atualizado

As mortes provocadas por Covid-19 têm dobrado, em média, num intervalo de cinco dias no Brasil. Nos Estados Unidos e no Equador, países com taxas altas de disseminação da epidemia, o intervalo para essa duplicação, em período similar, seria de seis dias. Na Itália e na Espanha, oito. Este é um dos dados divulgados na mais recente nota técnica do Monitora Covid-19, sistema que agrupa e integra dados sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Ministério do Turismo

 Ministério do Turismo adota série de ações para mitigar efeitos da Covid-19 no setor

Como as visitações a muitas atrações turísticas foram afetadas pela pandemia de coronavírus em 2020, o Ministério do Turismo adotou uma série de ações e campanhas para que esse potencial do Brasil seja redescoberto após esse momento.  A Pasta desenvolve, por exemplo, a campanha 'Não cancele, remarque!’, que incentiva o adiamento de viagens, pacotes e eventos culturais contratados, a fim de reforçar a manutenção de negócios e postos de trabalho na área. O MTur também facilitou empréstimos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de ter agilizado a destinação de R$ 381 milhões a novos financiamentos. Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão elaborou ainda Medida Provisória que regula cancelamentos e remarcações nos ramos turístico e cultural. Outra MP sugerida pela Pasta permite a empresas flexibilizar salários e jornadas, mediante o pagamento de seguro-desemprego e FGTS.

Ícone mundial, capital de todos os brasileiros chega aos 60 anos!

Para celebrar o aniversário de 60 anos - e inspirar planos de viagem futuros -, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal vai proporcionar um tour virtual por pontos turísticos imperdíveis de Brasília, a partir da plataforma Google Earth. A ferramenta contemplará sete rotas: Cívica, Arquitetônica, Cultural, Náutica, do Cerrado, da Paz e Fora dos Eixos. A Secretaria de Turismo do DF desenvolve ainda uma mobilização nas suas redes sociais para estimular a procura do DF como destino turístico no futuro. A iniciativa se soma a esforços do Ministério do Turismo, que, por meio da campanha "Não cancele, remarque!”, busca orientar viajantes quanto à importância de adiar planos e pacotes turísticos neste momento.

Juntos por Brasília, Juntos pelo Turismo!

Além disso, desde segunda-feira (20.4), o Banco Regional de Brasília organiza o festival online BRB Play. Entre outras atrações, o público pode acompanhar shows de Nando Reis, Zélia Duncan, Oswaldo Montenegro, Dinho Ouro Preto, Scalene e Digão. (Acompanhe aqui). A Setur-DF também lançou o movimento online “Juntos por Brasília, Juntos pelo Turismo”, que reúne esforços do trade turístico para superar dificuldades em meio à pandemia do novo coronavírus.

CULTURA

Cultura: Ações Emergenciais Covid-19

Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Videoconferência UNESCO – Medidas emergenciais para o Setor Cultural diante da Covid-19

A Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, participou, nesta quarta-feira (22/04), da reunião de Ministros da Cultura, convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio de videoconferência. Mais de cem ministros e vice-ministros da Cultura acompanharam a primeira assembleia organizada para discutir medidas comuns para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19). Regina Duarte destacou as ações do governo federal em apoio ao Setor Cultural, como a publicação da Instrução Normativa n° 5, publicada no Diário Oficial, dessa quarta-feira, que estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos financiados, via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e o pagamento do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas para os informais e autônomos.