Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 2 de abril

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 2 de abril:

Ministério da Saúde

Saúde avalia comportamento dos brasileiros no combate à Covid-19

O Ministério da Saúde vai avaliar as práticas de prevenção e condições de saúde da população brasileira diante da pandemia da Covid-19. A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Covid-19) teve início nesta quarta-feira (01) por telefone celular com pessoas de 18 anos ou mais em todas as capitais do país. O estudo irá auxiliar o Ministério da Saúde no planejamento de ações e de programas de saúde para reduzir os casos e o agravamento da infecção pelo coronavírus.

Alunos da área de saúde poderão ajudar no combate ao coronavírus

Estudantes da área de saúde estão sendo chamados para atuarem no enfrentamento ao coronavírus no país. Por meio da ação “O Brasil conta comigo”, o Ministério da Saúde publicou o edital que estabelecem as providências emergenciais e trazem informações sobre como os alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia devem proceder para atuarem no combate à Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

Transparência: Saúde lança painel com dados de leitos e equipamentos no país

Com o intuito de dar transparência às ações e esforços no combate ao coronavírus no país, o Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (2), um painel online para acompanhar a quantidade de leitos e insumos, como testes, máscaras, luvas, entre outros, disponibilizados em cada estado. O site tem o objetivo de informar à população tudo o que foi comprado ou doado e distribuído pela pasta para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19. Para ter acesso aos dados, basta entrar no endereço saude.gov.br/coronavirus.

• Anvisa

Governo suspende ajuste anual de preços de medicamentos

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei 10.742/2003. A medida foi adotada em razão dos efeitos da emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde, motivada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão está na Medida Provisória 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Alterada norma sobre produtos de terapias avançadas

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a RDC 363/2020 para o atendimento às solicitações de uso de produtos de terapias avançadas não passíveis de registro face à pandemia da Covid-19. A norma altera artigos pontuais da RDC 338/2020, que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências, em especial em relação à vigência da norma, prevista para entrar em vigor no dia 1º de junho de 2020. Com o novo texto, alguns tópicos passam a ter vigência imediata. 

Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 364/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) de quarta-feira (01), suspendeu os efeitos da RDC 302/2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária que vão realizar análises para o diagnóstico da Covid-19. A RDC 302/2005 dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. O objetivo da medida é ampliar a capacidade laboratorial nacional para o diagnóstico da Covid-19, diante da atual situação de emergência em saúde pública internacional.  

 Simplificados requisitos para máscaras cirúrgicas

A Anvisa simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados N95, PFF2 ou equivalentes, utilizados em serviços de saúde. As máscaras que aguardam a realização de ensaios podem ser utilizadas por profissionais de apoio (ex: recepção e seguranças) nos serviços de saúde, desde que prestem assistência a mais de 1 (um) metro dos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

• ANS

ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de planos de saúde. A Diretoria Colegiada da reguladora propôs ações para viabilizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normativas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias no âmbito da fiscalização. As deliberações visam minimizar os impactos da pandemia na saúde suplementar, permitindo que as operadoras de planos de saúde respondam de maneira mais efetiva às prioridades assistenciais deflagradas pela Covid-19.

• Fiocruz

Fiocruz inclui primeiro paciente no ensaio clínico "Solidarity"

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) incluiu no dia 31 de março o primeiro paciente no ensaio clínico Solidarity, da OMS. O ensaio busca identificar tratamentos eficazes para a Covid-19. A pesquisa incluirá somente pacientes hospitalizados, para atender à demanda mais urgente, que é a de oferecer tratamento para os quadros mais graves. Em um primeiro momento serão testados: a cloroquina, o Remdesivir, a combinação liponavir e ritonavir, isolado ou combinado ao Interferon Beta 1a.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP suspende o tempo máximo de espera de atendimento ao consumidor

Empresas deixarão de ser multadas, temporariamente, em caso de descumprimento do tempo de espera durante o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A Portaria nº 156 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e terá validade de 60 dias, podendo ser revisto ou prorrogado. A medida foi tomada por causa do distanciamento social motivado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19.)

MJSP divulga recomendações de abordagens e utilização de EPIs direcionadas aos agentes de segurança

Como medida de prevenção ao coronavírus (Covid-19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulga nesta quinta-feira (02), um Manual de Ações Para Ocorrências de Atendimento em Casos Suspeitos da Covid-19. O objetivo da publicação é direcionar e dar recomendações às Instituições de Segurança Pública - de todas as Unidades Federativas – sobre a atuação dos agentes em frente às ocorrências de suspeita de coronavírus. Clique aqui e baixe o manual completo.

Moro autoriza a entrada de células para transplante no País

Não há notícia de falta de alimentos, diz ministra

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a ministra Tereza Cristina disse que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está trabalhando, desde o início da pandemia de Coronavírus no Brasil, para garantir o abastecimento, a produção e distribuição de alimentos no país. Segundo ela, não há notícias de falta de alimentos em nenhuma cidade. A ministra também disse que o Ministério da Agricultura está monitorando os preços dos alimentos, que podem ter variações semanais por causa de questões logísticas. O Mapa ainda está preocupado com os pequenos produtores e orientando associações e empresas para garantir segurança para os trabalhadores do setor.

Comunicação de perdas de beneficiários do Proagro poderá ser feita de forma remota

Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota. A mudança atende a pleito do Mapa ao Ministério da Economia para simplificar os procedimentos, considerando as dificuldades dos técnicos encarregados de verificação de perdas realizarem os trabalhos a campo por causa de restrições de mobilidade em função da pandemia do novo Coronavírus.

• Embrapa

Embrapa doa equipamentos de proteção para fiscais agropecuários de SE

A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE) disponibilizou uma série de equipamentos de proteção individual (EPI), além de álcool em gel, para que os fiscais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em Sergipe continuem realizando seu trabalho, considerado essencial ao abastecimento da sociedade nesse momento de crise do coronavírus.

Geoprocessamento permite espacialização dos casos confirmados de coronavírus no Acre

Através das informações coletadas pela Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica, pesquisadores da Embrapa Acre elaboram um banco de dados geográficos que informa o número do caso confirmado com a espacialização do município onde foi registrado. Se ocorreu em Rio Branco destaca ainda o bairro correspondente. Com essa ferramenta, é possível acompanhar a evolução geoespacial das ocorrências e definir estratégias para evitar a contaminação comunitária pelo coronavírus.

Embrapa disponibiliza Instrução Técnica para avicultores e suinocultores sobre a Covid-19

Pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves (Concórdia, SC) prepararam duas Instrução Técnicas, uma para avicultores e outra para suinocultores, com o objetivo de esclarecer sobre a doença Covid-19 a essas duas áreas de produção intensa no Brasil, que garantem o abastecimento de proteína animal no país, além de gerar e preservar postos de trabalho em toda a cadeia produtiva.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Unidades de saúde serão 100% conectadas à internet até o fim de abril, diz Ministro

Todas as unidades de saúde do Brasil terão conexão com a internet até o fim deste mês. Esse é um dos resultados do trabalho conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (01) durante o boletim diário do MS, realizado no Palácio do Planalto. O ministro Marcos Pontes destacou também os investimentos de R$ 100 milhões em chamadas públicas destinadas a pesquisas e encomendas tecnológicas voltadas para o combate à pandemia, já anunciados anteriormente.

MCTIC propõe texto para decreto que libera canais multiprogramação para emissoras comerciais

Proposta será encaminhada pelo MCTIC ainda esta semana para a Presidência da República tratando sobre a liberação de canais da multiprogramação da TV Digital para as emissoras. Esta possibilidade pode atender a demanda de alunos do ensino fundamental e médio que estão em isolamento social para que possam ter acesso a conteúdos de tele aula, por exemplo, para conseguir cumprir o calendário letivo deste ano, sem que comprometa a formação escolar.

MCTIC dará suporte jurídico e técnico para o Ministério da Saúde obter base de dados de telefones para alertas sobre o coronavírus

O MCTIC atenderá pedido do Ministério da Saúde e fornecerá o apoio técnico e assessoria jurídica para obtenção de base de dados de telefonia para elaboração de estratégias públicas para orientação e informação à população sobre o coronavírus. A iniciativa pretende que equipes de socorro, emergência e segurança possam acessar dados para atendimento prioritário de grupos de risco e vulnerabilidade social, obedecendo o anonimato individual e proteção de dados dos usuários, mas oferecendo respostas rápidas e condições de atendimento em locais com difícil acesso.

RNP/MCTIC cria rede de cooperação tecnológica para troca de conhecimento entre profissionais de saúde

Rede Universitária de Telemedicina permitirá que profissionais da saúde e outras áreas de enfrentamento ao coronavírus possam compartilhar informações, dados e conhecimento para aprimorar os atendimentos e protocolos em seus locais de trabalho.

MCTIC participa de grupo criado pela Presidência da República para proteção e orientação às comunidades isoladas

Grupo pretende unificar ações e experiências para que comunidades ribeirinhas, quilombolas e outras recebem apoio e condições para enfrentamento ao coronavírus. Iniciativa permitirá que mobilização de saúde, segurança alimentar, ações sociais e outras possam trabalhar de forma coordenada com a participação do Governo Federal.

MCTIC participa de articulação para liberação de radiofármacos

O MCTIC articulou para a manutenção da produção radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - autarquia federal vinculada ao MCTIC, como única fabricante desses medicamentos destinados ao diagnóstico e tratamento de câncer no país. Com o cancelamento de voos internacionais da África do Sul, Rússia e Holanda e restrições do espaço aéreo nestes países, o Brasil obteve êxito na autorização de fretamento referente ao suprimento dos elementos radioativos iodo-131 e molibdênio-99 via África do Sul. Isto garante que o sistema de saúde não fique desabastecido ou tenha ausência da oferta neste período de enfrentamento ao coronavírus.

Canadá oferece ao MCTIC intercâmbio para troca de informações e experiências sobre o coronavírus

O país ofereceu ao MCTIC a troca de experiências e a realização de cooperação técnica para enfrentamento ao coronavírus, focando a colaboração em pesquisas científicas, tecnológicas e elaboração de políticas públicas em C&T e I, considerando a participação do Brasil como membro da rede internacional de ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação que nesta semana reuniu 170 países em teleconferência organizada pela UNESCO.

Startup apoiada pela FINEP/MCTIC desenvolve teste rápido para Covid-19

A Hi Technologies, startup criada por ex-estudantes da PUCPR, produz o HiLab, um pequeno kit laboratorial que realiza a leitura do material coletado, envia os dados via internet para a central, e retransmite o resultado em minutos. Em 2010, a empresa foi apoiada pela Finep, com recursos de subvenção econômica operados de forma descentralizada – chamado à época Pappe Subvenção Paraná – no valor de R$ 300 mil. Os parceiros na ocasião para operacionalização foram: Fiep/Sebrae/ IBQP.

Telebras no Combate ao coronavírus

A Telebras, empresa pública vinculada ao MCTIC, provê acesso à internet e conectividade através de redes privativas seguras, possibilitando acesso à informação a órgãos do Governo Federal envolvidos no combate ao Coronavírus e a provedores de acesso que atendem a milhares de cidadãos, bem como reforçando o monitoramento do link de internet fornecido para a Presidência da República com esta medida também aplicada a outros órgãos do governo que são clientes da Telebras.

CTI inicia a produção de 2000 máscaras faciais em impressoras 3D

Para auxiliar a demanda dos hospitais que estão atendendo os casos graves de Covid-19, o Centro da Tecnologia da Informação Renato Archer, instituto vinculado ao MCTIC, iniciou a impressão de mais de 2000 máscaras de proteção facial. As máscaras, produzidas em poliamida e impressas no processo de Sinterização Seletiva a Laser (SLS), serão doadas para hospitais da região de Campinas (SP).

MCTIC e MS investirão R$ 50 milhões em pesquisas para combater o coronavírus

Os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Saúde (MS) investirão 50 milhões em pesquisas sobre novos métodos de diagnóstico, tratamento e interrupção da transmissão no país do coronavírus (Covid-19). Deste total, R$ 30 milhões serão bancados pelo MCTIC e o restante pela pasta da Saúde. Podem participar pesquisadores vinculados a instituições científicas, tecnológicas ou de inovação tanto públicas quanto privadas. A chamada pública será publicada na próxima semana e vai trazer mais detalhes sobre o cronograma de desembolsos.

Ministério da Economia

Governo anuncia liberação de R$ 200 bilhões para a saúde e a manutenção de empregos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que sanciona o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, além de trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento das famílias poderão receber até R$1.200. O auxílio emergencial deve chegar para 54 milhões de brasileiros.

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto que zera até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial amplia a lista de itens com IPI reduzido previstos no Decreto 10.285/2020, do último dia 20 de março, e tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. Medida tem um impacto fiscal de R$ 26,6 milhões.

Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19

Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S

O Governo Federal publicou a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à economia brasileira. A medida temporária irá diminuir em mais de R$ 2,5 bilhões as despesas das empresas.

Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito

O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos, e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho. As medidas, anunciadas pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, têm o objetivo de reduzir os custos e estimular a produção interna, minimizando os impactos do novo coronavírus no setor produtivo.

Prorrogado edital para receber doações de produtos de prevenção ao coronavírus

Os interessados em doar insumos de saúde para o governo federal terão mais prazo. O Ministério da Economia prorrogou até 13 de abril o chamamento público da Central de Compras do governo federal. A medida é uma ação para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Economia vai regulamentar votação virtual em reuniões e assembleias de empresas

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia vai regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. A iniciativa atende ao disposto na Medida Provisória 931/2020 que, entre outros assuntos, altera prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias nas empresas. Uma consulta pública sobre o voto remoto está aberta e recebe sugestões até 6 de abril. Essa é mais uma medida em consonância com as ações de governo no combate à proliferação do coronavírus.

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função da Covid-19 (Coronavírus)

Nesta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, voltado para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda. No texto, o Senado incluiu como beneficiários da iniciativa trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento. A categoria é formada por profissionais que possuem vínculos empregatícios, mas que só recebem quando estão atuando junto às empresas.   

• Receita Federal

Banco Mundial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus

O Brasil é citado como boa prática na facilitação do comércio internacional seguro na "Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic", página do Banco Mundial dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. A IN que simplificou o despacho aduaneiro para produtos destinados ao combate da Covid-19 foi citada pelo Banco.

Banco Central

CMN autoriza BC a conceder empréstimos a Instituições Financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a Instituições Financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições. As operações terão prazo de, no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez, com o objetivo de oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19.

Ministério da Defesa

Ministério da Defesa reforça ações da Operação Covid-19

Com o objetivo de fortalecer as ações do governo federal na Operação Covid-19, o Ministério da Defesa (MD) está cadastrando as empresas que atuam no setor de Defesa. A meta na ação denominada “Covid-19, Produtos ao Alcance de Todos” é identificar as empresas que podem fornecer equipamentos para auxiliar no combate ao vírus.

 A Logística das Forças Armadas na Operação Covid-19

O Ministério da Defesa ativou 10 Comandos Conjuntos em todo o território. Para cumprir a missão imposta para a Operação Covid-19, as organizações militares necessitam de um apoio que mantenha a operacionalidade da tropa. Para realizar o transporte de mais de 20.000 militares e de equipamentos, muitas vezes em grandes distâncias e em locais de difícil acesso, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira utilizam centenas de viaturas, dezenas de embarcações e uma aeronave. 

Militares apoiam população em quarentena

Forças Armadas, órgãos estaduais e municipais e sociedade civil unem-se para ajudar aqueles que precisam. Cuidam não só da limpeza de espaços públicos, para conter a circulação do coronavírus em locais de grande movimento, como também estão presentes no apoio à sociedade em quarentena. A falta de infraestrutura nas estradas, em decorrência da pandemia, tem deixado os caminhoneiros sem os serviços básicos para alimentação e manutenção dos veículos. Já são mais de 22 mil militares envolvidos nos 10 Comandos Conjuntos, utilizando 214 barracas, 652 viaturas e 58 embarcações e 1 aeronave.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério elabora cartilha em três idiomas para auxiliar imigrantes sobre o coronavírus

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH) divulgou cartilhas em línguas estrangeiras com recomendações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) para imigrantes e refugiados que vivem no Brasil.

SNJ faz live sobre saúde mental em tempos de distanciamento social

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) realizou um bate papo ao vivo no Instagram com o tema “Fortalecendo a mente em tempos de distanciamento social”, em que deu dicas à população sobre como manter a saúde mental durante a quarentena. Nas redes sociais da SNJ, é possível encontrar várias dicas para a juventude neste tempo de isolamento social.

Ministério divulga dicas sobre home office

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (2), uma série de orientações para os trabalhadores que estão exercendo suas funções em home office, ou seja, trabalhando de casa. A iniciativa, da Secretaria Nacional da Família (SNF), tem o objetivo de contribuir com a efetividade e o equilíbrio entre trabalho, família e atividades domésticas.

Conselho Nacional de Juventude adota medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus

O Conselho Nacional de Juventude instalou, no dia 23 de março, um Comitê de Crise para o enfrentamento da situação de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Três grupos de trabalho foram instituídos para atuarem na disseminação de dados e fontes oficiais, informação à população, combate às fake news e mobilização das organizações juvenis.

Governo lança canais digitais de atendimento para enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia

Para combater a violência familiar e doméstica durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está tomando medidas emergenciais. A mais recente delas é o lançamento, nesta quinta-feira (2), de plataformas digitais dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que amplia o alcance dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para o meio digital com o lançamento do aplicativo Direitos Humanos Brasil e de portal exclusivo. A medida visa enfrentar um dos fenômenos observados em outros países que também passam por período de confinamento: com agressores e vítimas sob o mesmo teto 24h por dia, a busca por canais de denúncia via telefone tende a diminuir, uma vez que a pessoa agredida não consegue pedir ajuda reservadamente.

Ministério das Relações Exteriores

• Número estimado de brasileiros repatriados com auxílio do governo brasileiro em 01/04: cerca de 10.100 pessoas

Brasileiros na Índia e na Austrália recebem apoio de embaixada e consulado para repatriação

A Embaixada em Nova Delhi, Índia, obteve o embarque de 15 brasileiros em voo para Paris, onde farão conexão para o Brasil. Já são 57 brasileiros repatriados pela Embaixada. O Consulado em Sydney, Austrália, auxiliou no embarque de cerca de 60 brasileiros em voo com destino a Santiago, de onde seguiram para Guarulhos.

Atualização de dados sobre embarques anteriores

O total de brasileiros embarcados no voo Latam de Joanesburgo viabilizado pela embaixada foi de 313. O total de embarcados em Portugal graças à ação da Embaixada foi de 307.

Ministério de Minas e Energia

CMSE avalia impactos da pandemia de Covid-19 no setor elétrico brasileiro

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (01) e avaliou os impactos no curto prazo da pandemia de Covid-19 sob a ótica da operação, da regulação e da comercialização de energia elétrica no País. Dentre os assuntos tratados estão medidas para garantir o funcionamento das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; nível de contratação de energia elétrica face à desaceleração da economia; aumento do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, entre outros. O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País.

Ministério da Cidadania

Presidente Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais

O auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (01). O Projeto de Lei 1.066/2020, aprovado pelo Senado na segunda-feira, estabelece benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19 (novo coronavírus). O Governo anunciou o benefício pelos próximos 3 meses.

Ministério da Cidadania estabelece medidas de funcionamento para serviços socioassistenciais

Com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços assistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social neste período de combate à Covid-19, foi publicada nesta quinta-feira (02.04) no Diário Oficial da União a Portaria nº 54/2020. Por meio dela, o Ministério da Cidadania estabelece medidas para garantir a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As recomendações são destinadas à gestão e à rede socioassistencial, pública e privada, em estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Pipeiros recebem orientações de higiene para evitar disseminação do coronavírus

Mais de quatro mil pipeiros que integram a Operação Carro-Pipa federal estão recebendo orientações de higiene para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus nas zonas rurais do semiárido brasileiro. As medidas preventivas estão sendo adotadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional, e têm apoio do Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. A higienização das mãos e dos equipamentos em contato com os beneficiários e a distância mínima de 1,5 metro entre os fornecedores e os moradores atendidos são as principais recomendações do Governo Federal.

Ministério da Educação

Hospital das Clínicas de Porto Alegre inaugura 10 novos leitos de terapia intensiva para Covid-19

Hoje, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre inaugura 10 novos leitos de terapia intensiva para Covid-19. É a primeira etapa de instalação de 105 leitos. Investimento de 57 milhões de reais liberados em março pelo MEC. Além disso, MEC conseguiu a liberação junto ao Ministério da Economia para o hospital contratar 775 profissionais de apoio.

IFRS promove campanha para confecção de batas hospitalares

Professores e técnicos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), ligados aos cursos de moda e vestuário, criaram a campanha “Costure em Casa”, para contribuir na confecção de EPIs têxteis que serão doados para profissionais da saúde. Pelas redes sociais, a equipe cadastrou voluntários que têm máquinas de costura em casa e com disponibilidade para costurar as batas. Em pouco mais de 24 horas já havia 50 inscritos. Cada voluntário receberá em sua casa uma peça piloto, a ficha técnica e os componentes cortados para a confecção de dez batas. Depois de prontas, as peças serão recolhidas para serem doadas.

Liberada a concessão de 2,6 mil bolsas para estudos de epidemias

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, lançou nesta quinta-feira (2), um programa emergencial para apoiar pesquisas voltadas ao enfrentamento de surtos, de epidemias e de pandemias, como o coronavírus. Ao todo, serão 2,6 mil bolsas para pesquisas nas áreas de saúde e de exatas com investimento de R$ 200 milhões. O programa é dividido em três etapas. A primeira já foi iniciada com a concessão imediata de 900 bolsas de mestrado e doutorado para cursos de saúde com notas 5, 6 e 7, na avaliação técnica da Capes. A duração das bolsas será de 36 meses, renovadas a cada ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

UFT produz protetores faciais para profissionais da saúde pública de Palmas

Pesquisadores e professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) estão confeccionando protetores faciais com impressão 3D para profissionais da saúde de Palmas. No momento, há duas impressoras 3D disponíveis, mas um acordo feito entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, em Araguaína, vai possibilitar a compra de mais equipamentos e de matéria-prima. A expectativa é que a universidade confeccione cerca de 5 mil máscaras.

Geriatra da Rede Ebserh orienta idosos sobre prevenção ao coronavírus

O grupo de maior risco por conta do novo coronavírus são as pessoas acima de 60 anos de idade. A pandemia impõe mudanças na rotina, como a higienização rigorosa das mãos, etiqueta respiratória e isolamento social, principalmente, aos idosos e grupos de risco. A Ministério da Educação traz alguns aspectos importantes na prevenção do contágio da Covid-19, com auxílio da geriatra da Rede Ebserh, Ana Laura Medeiros.

Ministério do Turismo

Medida Provisória permitirá manutenção de empregos no Turismo

O Governo Federal destinará R$ 51 bilhões para auxiliar empresas a evitar a demissão de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Medida Provisória nº 936, anunciada nesta quarta-feira (01), atende os pleitos do setor de viagens, encaminhados pelo Ministério do Turismo ao Ministério da Economia, após uma série de reuniões com representantes das entidades representativas do segmento.

Portaria interministerial beneficia gestores públicos do Turismo

O governo federal suspendeu a contagem de prazos relativos a projetos desenvolvidos com recursos da União. A Portaria Interministerial que contempla gestores públicos do Turismo e entidades privadas sem fins lucrativos, busca auxiliar responsáveis por trabalhos em estados e municípios durante o período de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. (Acesse aqui a portaria)

Cursos profissionalizantes são opção para se manter atualizado sem sair de casa

A Rede de Inteligência de Mercado do Turismo, coordenada pelo Ministério do Turismo, selecionou alguns cursos online de marketing e inteligência, que podem ser usados nos negócios relacionados ao turismo como agências de viagem, meios de hospedagem, restaurantes, etc. Com aulas suspensas e trabalho de casa, este pode ser um bom momento para estudar e buscar, virtualmente, uma profissionalização.

• Cultura

Palco em Casa: shows online reúnem grandes nomes da música pernambucana e nacional

A proposta do “Palco em Casa”, iniciativa do governo do estado de Pernambuco, reúne 22 nomes da música pernambucana e nacional em apresentações online e gratuitas para todo o Brasil. A segunda edição do projeto começa nesta quinta-feira (02) e vai até o próximo dia 5 de abril. As apresentações serão transmitidas ao vivo no perfil do Instagram @descubrapernambuco.

Ministério de Infraestrutura

ANTT flexibiliza acesso de caminhões à Ponte Rio-Niterói

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (01), a Resolução que flexibiliza o acesso de veículos de carga na Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ), administrada pela concessionária Ecoponte. O objetivo é garantir o abastecimento do país em período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

• DNIT

Serviços de conservação na BR-070/GO garantem logística de transporte na região

Com o objetivo de cumprir sua missão de oferecer rodovias com boas condições de trafegabilidade, o DNIT, por meio da Superintendência Regional em Goiás, está realizando serviços de conservação rotineira na BR-070/GO, na divisa do estado de Goiás com o estado de Mato Grosso. As ações desenvolvidas abrangem uma extensão total de 182 quilômetros. Esses serviços são considerados essenciais, pois garantem a logística de transporte necessária ao fornecimento de insumos e materiais à sociedade. Todas as equipes envolvidas nos trabalhos são orientadas pela Autarquia quanto à prevenção e combate à Covid-19.