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Governo Federal reduz a zero a cobrança de imposto sobre alguns produtos médicos
Publicado em
02/04/2020 11h29
Atualizado em
16/11/2022 13h23
Foi publicado nesta quarta-feira (1º), o Decreto 10.302/2020 que reduz a zero até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia; luvas mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia; e termômetros clínicos durante a pandemia da Covid-19.
A medida emergencial amplia a lista de itens com IPI reduzido previstos no Decreto 10.285/2020, do último dia 20 de março. O objetivo é a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de outubro de 2020.