Fechamento de fronteiras: Governo Federal prorroga restrição da entrada de estrangeiros vindos do Uruguai

Foi publicada nessa segunda-feira (20) a portaria do Governo Federal que decide pela prorrogação do período de fechamento da fronteira com o Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é tentar conter a propagação do novo coronavírus. Em 22 de março, os governos dos dois países concordaram em fechar a fronteira terrestre comum por 30 dias.

A medida vale para estrangeiros que estejam nesse país e queiram entrar no Brasil. A restrição não se aplica a cidadãos brasileiros, cônjuges ou companheiro uruguaio de brasileiro, uruguaio que tenha filho brasileiro, estrangeiro residente no Brasil, profissional estrangeiro em missão e funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo Brasileiro. Também não impede a entrada de cargas e agentes de ações humanitárias previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais.

A Portaria foi assinada pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Saúde.