Anúncio de medidas: TV Digital poderá ser usada para veiculação de conteúdos de interesse público

A coletiva de imprensa diária do Governo Federal a respeito do coronavírus foi realizada nesta segunda-feira (6) com a presença do secretário-executivo da Casa Civil, Sergio José Pereira; do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira; do secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, Claudio Xavier Seefelder Filho; a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa e o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

O secretário-executivo da Casa Civil, Sergio José Pereira iniciou a coletiva atualizando o número de brasileiros que retornaram ao Brasil com o auxílio do CCOP/Casa Civil, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Ao todo foram 11.500 brasileiros, sendo que nesta segunda-feira foram 257 vindos de Johanesburgo, na África do sul.

Também foi anunciado pelo secretário-executivo que foi assinado o Decreto Presidencial da Multiprogramação, por proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e que permite o uso da TV Digital para veiculação de conteúdos de interesse público, em especial, o educativo.

Seguindo com a coletiva, o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, Claudio Xavier, anunciou que o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 4.798 que traz uma linha nova de crédito oriunda dos fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa medida irá implicar recursos disponíveis na ordem de R$ 6 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para a região nordestina a ser gerido pro Banco do Nordeste; R4$ 2 bilhões para o Norte, por meio do Banco da Amazônia e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste pelo Banco do Brasil.

Pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, a secretária especial Deborah Arôxa, informou que foram estabelecidos mais de 90 pontos focais em estados e municípios para transmissão de tratativas das demandas do Governo Federal. Além disso, ainda nesta semana serão realizadas reuniões com os 27 comitês de crise para que se sejam traçadas ações articuladas dentro das ações do Governo Federal e entes federativos.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, apontou que o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego. O programa já está disponível para ser realizado entre as pequenas e médias empresas junto às instituições financeiras. Complementando essa medida, o Banco Central liberou uma parcela do depósito a prazo para as instituições financeiras que realizarem este programa.

Finalizando a coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira atualizou os números de casos de Covi-19 no Brasil e informou que o país está em 15º lugar em número de casos confirmados no mundo; em 13º em número de óbitos; 8º em taxa de letalidade e 17º em taxa de mortalidade.