Conselho liderado pela Casa Civil divulga medidas de fiscalização de barragens

Nota à Imprensa

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas à Desastres reuniu-se nesta segunda-feira (28) e decidiu editar a Resolução de Nº 1, a ser publicada amanhã (29) no DOU, recomendando aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações, em todos os estados, de forma imediata, de todas as barragens que possuem dano potencial associado alto à vida humana.

Determinar que todos órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos seus planos de segurança de barragens.

Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens a ser instituído por Resolução deste Conselho.

E por fim, determinar que os órgãos fiscalizadores avaliem, de imediato, a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes.