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Conselho liderado pela Casa Civil divulga medidas de fiscalização de barragens
![Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas à Desastres](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2019/janeiro/conselho-ministerial-liderado-pela-casa-civil-divulga-novas-medidas-de-fiscalizacao-de-barragens/conselho-ministerial-de-supervisao-de-respostas-a-desastres/@@images/dea55ee6-a43c-4555-b175-85ad019918dc.jpeg)
- Foto: Rafael Carvalho/ Casa Civil
Nota à Imprensa
O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas à Desastres reuniu-se nesta segunda-feira (28) e decidiu editar a Resolução de Nº 1, a ser publicada amanhã (29) no DOU, recomendando aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações, em todos os estados, de forma imediata, de todas as barragens que possuem dano potencial associado alto à vida humana.
Determinar que todos órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos seus planos de segurança de barragens.
Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens a ser instituído por Resolução deste Conselho.
E por fim, determinar que os órgãos fiscalizadores avaliem, de imediato, a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes.