Temer sanciona lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Integrar e coordenar ações de segurança pública, em parceria com as unidades da federação, são os principais objetivos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado nesta segunda-feira (11) com a sanção da lei pelo presidente da República, Michel Temer. Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Temer assinou a medida provisória que permitirá que a área da segurança pública tenha orçamento permanente, tal como ocorre com a saúde, a educação e na área previdenciária.

Inéditas, as medidas preveem, por exemplo, o compartilhamento de dados e operações nas estruturas federais, estaduais e municipais. De acordo com a lei sancionada, a atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados, compartilhamento de informações e estratégias comuns para prevenir crimes. 

“Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Temos que levar adiante a ideia da integração [...] Queremos fazer fazer a interação com os estados a partir de uma coordenação do governo”, disse Temer.

Política integrada
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a iniciativa é inovadora e corajosa. “Estamos dando um rumo à segurança do País. Pela primeira vez, podemos falar juntos de segurança pública, desenvolver operações conjuntas, ter conceitos e registros que sejam em comum e possam ser usados por todos, e formularemos políticas nacionais e integradas”, exemplificou. 

Além da União, dos estados e do Distrito Federal, integram o Susp as policias federais, civis e militares, os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Recursos
Assinada hoje, a medida provisória assegura orçamento permanente para a área da segurança pública por meio da transferência de recursos de loterias para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a medida, a União conseguirá fomentar a integração de informações, dados e procedimentos de segurança, além de garantir previsibilidade de investimentos nas políticas de segurança. 

“É uma inaceitável tragédia humana, enfrentada por todos, que também tem um custo econômico, de 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou o presidente sobre a violência, em referência ao estudo Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil, apresentado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Planalto