Titulação de terras da reforma agrária bate recorde entre 2017 e 2018

Entre janeiro de 2017 e setembro de 2018, foram emitidos 33.168 títulos definitivos de terra da reforma agrária. O número supera em 10 vezes a média anual de 2.637 títulos verificada entre 2003 e 2016.

Ao todo, foram emitidos 243 mil títulos de regularização fundiária rural e urbana durante o período, entre titulações definitivas e provisórias. De 2003 e 2016, a média anual foi de 31.721 de regularizações urbanas e rurais.

A regularização fundiária foi acelerada com a Medida Provisória 759, editada em dezembro de 2016 para simplificar e desburocratizar procedimentos. O balanço dessas ações foi apresentado durante reunião na Casa Civil sobre projetos prioritários do eixo social, na quinta-feira (29).

Na titulação rural, foram 219.109 títulos emitidos no biênio, beneficiando 220 mil famílias. Com isso, o governo espera regularizar trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, garantir acesso a políticas públicas do setor, como crédito rural, e ampliar a segurança jurídica.

Em Contratos de Concessão de Uso (CCU), foram 152.884 títulos. Nesta modalidade, o imóvel rural é transferido de forma provisória ao beneficiário da reforma agrária, garantindo acesso a créditos e outros programas do Governo Federal.

No meio urbano, o governo tornou mais eficiente a regularização fundiária nos imóveis da União ocupados por famílias de baixa renda para garantir o direito social à moradia. Foram emitidos no período 24.475 títulos. A estimativa é que 75 mil famílias devem ser beneficiadas pela regularização fundiária urbana até o fim de 2018.

Os processos de regularização fundiária urbana e rural envolvem quatro órgãos do governo: o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), que integram a Casa Civil; a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento; e o Ministério da Cidades.

Inclusão produtiva
Além da titulação, o governo atuou para a inclusão produtiva de produtores rurais. São 845 coletivos de agricultura familiar atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e 90 mil famílias. Mais de R$ 100 milhões foram investidos em atividades de fomento da agricultura familiar.

Outra ação fundamental para inclusão produtiva é o programa de cisternas, que atende 84,9 mil famílias e 2,4 mil escolas desde 2017 com fornecimento de água.

Fonte: ASCOM/Casa Civil