Presidente sanciona lei que permite doação a projetos de universidades

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.490/2017, que permite doações a setores ou projetos de universidades. O texto foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar que as doações possam ser feitas em acordo entre doadores e universidades. No caso das universidades públicas, o texto estabelece que os recursos serão dirigidos ao caixa único da instituição, mas com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. 

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto foi tema de reunião na Casa Civil na ultima quarta-feira (4). O parlamentar sustenta que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permitisse doações a universidades, recursos recebidos dessa forma passam a fazer parte do orçamento global da instituição, o que desmotivava a prática.

ASCOM/Casa Civil