Governo atua na regulamentação de free shops em cidades de fronteira

A regulamentação dos free shops em cidades de fronteira deve ser concluída até o fim deste ano. O desenvolvimento do sistema de controle nas lojas francas de cidades gêmeas foi tratado em reunião nesta terça-feira (10) entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Márcio Biolchi.

A abertura de free shops em faixas de fronteira foi autorizada pela lei 12.723, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012. A medida, no entanto, depende do desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários.

Durante a reunião, Biolchi disse que a abertura de lojas francas deve movimentar a economia em cidades de fronteira, principalmente durante as festas de fim de ano. No Rio Grande do Sul, são 10 municípios contemplados pela medida: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Ao secretário, o ministro Eliseu Padilha reiterou a estimativa da Receita Federal em concluir o desenvolvimento do sistema informatizado ainda neste ano. 

ASCOM/Casa Civil