Doação a projetos de universidades é tema de reunião na Casa Civil

A possibilidade de empresas doarem recursos para projetos específicos em universidades públicas e privadas foi tema de reunião na Casa Civil. O senador Wilder Morais (PP-GO) pediu nesta quarta-feira (4) ao ministro Eliseu Padilha que o governo federal sancione o projeto de lei de sua autoria que permite essas doações.

Wilder apresentou o projeto em 2013 para incentivar o apoio de instituições privadas à pesquisa científica. A matéria foi aprovada de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em setembro e seguiu para sanção do presidente Michel Temer.

O senador afirma que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permita doações, recursos recebidos dessa forma passam a fazer parte do orçamento global da instituição, o que desmotiva a prática.

O projeto altera a LDB para assegurar que as doações possam ser dirigidas a setores e projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. No caso das universidades públicas, o texto estabelece que os recursos serão dirigidos ao caixa único da instituição, mas com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. 

ASCOM/Casa Civil