Previdência: reformar para preservar

Eliseu Padilha*

Desde que iniciamos o debate sobre a reforma da Previdência, políticos descomprometidos com a verdade e corporações de classes mais abastadas propagaram versões fantasiosas sobre suposta inexistência do rombo nas contas da Previdência. Atacam a reforma como sendo uma medida contra os pobres.

Os fatos desmentem toda essa publicidade fictícia. O Tribunal de Contas da União demonstrou que as contas da Previdência fecharam o ano de 2016 com o saldo negativo em R$ 227 bilhões — somados o regime geral e o regime próprio dos servidores públicos.

Trata-se de um buraco que cresce celeremente a cada ano, projetando alcançar a estrondosa cifra de R$ 285 bilhões em 2017.

Neste ritmo, chegaremos a 2024 tendo orçamento apenas para pagar gastos com folha de pagamentos, Saúde, Educação, Previdência e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nada mais. Investimentos e programas sociais para melhorar a vida do brasileiro poderão ser inviabilizados para custear aposentadorias, muitas vezes precoces e injustificadas.

Estudo dos pesquisadores da UnB Marcelo Medeiros e Pedro Souza (2013) mostra que a Previdência Social é responsável por 20% da desigualdade brasileira: as regras atuais são injustas, alimentam a desigualdade e concentram renda.

Esse viés concentrador é ainda maior quando olhamos a previdência do setor público, em que é possível aposentar-se com pouco mais de 50 anos, com remuneração integral e direito a reajustes reais durante a aposentadoria. No INSS, as aposentadorias são de dois salários mínimos, em média. Para os servidores públicos, esta média é de 25 salários mínimos! A reforma da Previdência colocará todos sob o mesmo teto de R$ 5.531,31, caminhando para a sustentabilidade do sistema, para a justiça social e para a redução do impacto concentrador de renda que hoje tem a Previdência.

Qual é a lógica de se manter o sistema atual, em que um comerciário que ganha R$ 1.500 por mês, que vai se aposentar recebendo pouco mais de R$ 900 e paga impostos para sustentar altas aposentadorias de mais de R$ 20 mil para categorias privilegiadas?

Os gastos com Previdência (RGPS e RPPS civil e militar) e benefício de prestação continuada já representam 56% de tudo que o governo federal gasta, exceto juros, e em dez anos representarão 80%, suprimindo recursos destinados à Saúde, à Educação, à Segurança e a outros investimentos.

O Brasil necessita de uma reforma justa e capaz de conter o desequilíbrio fiscal da União, dando chances para a nação retomar o crescimento e se tornar menos desigual.

Reformar a Previdência não é opção, mas imposição! Países que demoraram a fazê-lo, como Portugal e Grécia, acabaram tendo que cortar o pagamento de aposentadorias já concedidas, quebrando o princípio do direito adquirido. Mas não precisamos ir muito longe para ver o risco que correm nossos aposentados: basta ver o que está acontecendo em vários estados brasileiros, em que os servidores aposentados e pensionistas estão à míngua.

A reforma da Previdência urge. No caso, é reformar para preservar o sistema.

* Artigo do ministro-chefe da Casa Civil publicado no jornal O Globo