Congresso aprova MP e garante saque de contas inativas do FGTS

Em vídeo gravado para as redes sociais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemorou a aprovação da medida provisória que libera o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A conversão da MP em lei garante o pagamento a trabalhadores nos próximos dois meses.

A partir de 16 de junho, poderão realizar o saque das contas inativas as pessoas nascidas nos meses de setembro, outubro e novembro. Em 14 de julho, será liberado o montante correspondente aos trabalhadores nascidos em dezembro.

Editada em 22 de dezembro do ano passado, a MP 763/2016 perderia validade em 1º de junho. Entre quarta e quinta-feira, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A lei 13.446, publicada nesta sexta-feira (26), também aumenta a rentabilidade do fundo de garantia.

“As contas inativas definitivamente serão sacadas por seu titulares, porque o Senado aprovou a conversão da medida provisória em lei e nós poderemos ter, a partir de agora, a certeza que todos aqueles que ainda não receberam vão poder sacar na hora certa”, disse Padilha.

O governo federal estima que o saque das contas inativas do FGTS vai movimentar mais de R$ 40 bilhões na economia. A aprovação da medida mostra, segundo Padilha, que o Executivo e o Legislativo trabalham para melhorar a vida dos brasileiros.

“O Brasil não pode parar. O Brasil está trabalhando, Congresso está trabalhando, o Poder Executivo está trabalhando para que o amanhã dos brasileiros seja muito melhor.” 

ASCOM/Casa Civil