Camex zera imposto de importação no regime de ex-tarifários

Presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na terça-feira (25) reduzir a zero o imposto de importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) no regime de ex-tarifários - quando não há produção nacional equivalente ao produto importado.

Originalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de imposto de importação e as de BIT, 16%. Porém, quando a aquisição no exterior desses tipos de produto é realizada dentro do regime de ex-tarifários, há concessão de redução das tarifas para 2%. Com a decisão do colegiado, as importações elegíveis passarão contar com tarifa zero a partir das próximas concessões.

A decisão, na avaliação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), promove a atração de investimentos, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

‪Em 2016, a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifários, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam US$ 11,7 bilhões.

O Conselho de Ministros da Camex reuniu os ministros Marcos Pereira (MDIC), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aeroportos), Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Raul Jungman (Defesa). Também participaram do encontro secretários executivos e representantes dos oito ministérios que integram o fórum. 

Fonte: MDIC