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Padilha determina celeridade em regularização de terras
Ministro Eliseu Padilha recebe presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, determinou nesta quarta-feira (1º) celeridade nos procedimentos de regularização de terras de assentados. São cerca de 700 mil famílias que precisam receber a visita de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária e urbana, foi publicada em 22 de dezembro do ano passado. Nesta quarta, Padilha reuniu o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, e o secretário especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, para discutir a execução da medida.
Atualmente, de cerca de 1 milhão de famílias assentadas, aproximadamente 850 mil não têm o título de propriedade da terra.
A regularização de terras é uma das prioridades do governo federal para que as tenham segurança jurídica e acesso a políticas públicas. No ano passado, 3 mil títulos de terras foram entregues no âmbito da Amazônia Legal. Na semana passada, 1.130 famílias tiveram suas terras regularizadas no Pará.