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Ministros analisam medidas para melhorar ambiente de negócios e gerar empregos
Ministro Eliseu Padilha reuniu ministros para acompanhar medidas do eixo econômico e setor externo - Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, presidiu nesta quarta-feira (26) uma reunião ministerial para avaliar o andamento de medidas econômicas do governo federal. As iniciativas buscam melhorar o ambiente de negócios no Brasil para retomar o crescimento econômico e gerar empregos.
Entre as metas já concluídas no eixo econômico do governo está o estabelecimento de um teto dos gastos públicos, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional. A prioridade agora é a aprovação da PEC 287/2016, da reforma da Previdência.
Além do ajuste fiscal, os ministros avaliaram o andamento de medidas para aumentar a segurança jurídica e a simplificação de procedimentos, com objetivo de reduzir o custo de se fazer negócios no Brasil.
Entre os avanços está a aprovação pelo Senado da modernização da Lei de Licitações e a redução gradual dos 10% da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao governo federal, nos casos de demissão sem justa causa.
Para diminuir o custo de negócios do Brasil, também foi colocado como projeto-piloto em cinco Estados o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que simplifica as obrigações estaduais.
Com objetivo de aumentar a competição, outra medida adotada pelo governo foi a permissão para diferenciar preços conforme a forma de pagamento (dinheiro, boleto e cartão).
Outro ponto debatido entre os ministros foi a necessidade de acelerar o processo de concessão de patentes. Durante a reunião, foi anunciada a nomeação de 210 examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que deve acelerar os procedimentos.
Participaram da reunião os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Marx Beltrão (Turismo) e Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
ASCOM/Casa Civil