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Representantes de Tocantins solicitam apoio da União para demarcação de terras
- Foto: Fernando Aguiar/ Casa Civil
Nesta quarta-feira, 26, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu representantes de Tocantins em audiência sobre a demarcação de terras indígenas no estado. Dentre os participantes, compareceram o governador do estado, Marcelo Miranda e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra).
Para Marcelo Miranda, “desde quando as áreas pertenciam a Goiás há pendências de regularização fundiária. Há cidades em que não se pode asfaltar pois são onde iniciam terras indígenas”. Segundo os representantes, vários cartórios no estado não reconhecem as terras pertencentes ao governo. “Por isso, viemos pedir à Presidência que avalie com sensibilidade o problema”, defendeu.
Segundo o relato, com a criação de Tocantins em 1988, houve sobreposição de direitos sobre regiões onde haviam rodovias federais. O ministro Eliseu Padilha considerou a situação uma anomalia grave. “Precisamos estudar rápida e profundamente essa questão e checar quais procedimentos a União pode adotar. É preciso termos clareza, do ponto de vista legal, e viabilizar a regularização dessas terras”, concluiu o ministro.