Tribunal de Contas da União aprova devolução de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro

O Tesouro Nacional vai receber R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2018. A operação foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os recursos serão usados para reduzir a dívida pública bruta.

A decisão do Tribunal foi unânime e tomada durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23). Esse dinheiro, no entanto, será repassado em parcelas. A primeira, de R$ 40 bilhões, ocorre ainda neste ano. O restante, duas parcelas de R$ 30 bilhões, fica para 2017 e 2018.

Essa operação é uma devolução de recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES. No total, os recursos entregues pelo governo ao banco somam R$ 500 bilhões. Esse pagamento, apesar dos volumes serem expressivos, não tem potencial para causar problemas à instituição.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”.

A operação foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo do presidente Michel Temer. O ministro da Fazenda afirmou, ainda em maio, que a medida não impactaria a capacidade de financiamento do banco. “Foi feito de forma cuidadosa para que o BNDES possa cumprir sua missão”, observou.

Com informações do Portal Brasil e do Ministério da Fazenda