Wagner defende Dilma e pede apuração do crime de vazamento ilícito

Em entrevista coletiva, no palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner disse que cabe ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração do vazamento ilícito ocorrido com divulgação da suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), por uma revista semanal, antes sua da homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Todo o processo de delação premiada tem como regra transcorrer em segredo judicial. Para ser confirmada, a suposta delação do senador Delcídio terá que ser homologada pelo relator da ação, ministro Teori Zavaski.

"Esse fato é intolerável em um estado democrático de direito. É feito um linchamento público seja de quem for para, depois, alguém dizer que não valeu, até porque ela deveria estar protegida por sigilo. Eu entendo que a suposta delação perdeu o seu valor de fato, do ponto de vista do processo judicial, e virou a execração pública, para depois alguém provar algo diferente", criticou o ministro.

Wagner foi enfático ao comentar que o episódio foi gravíssimo e atentou contra o estado democrático de direito. Para ele, a divulgação do vazamento sem homologação demonstrou que o país está indo para o "vale tudo", no qual "qualquer um faz o que quer para atingir os seus objetivos".

 "Alguém viu alguma prova ali? Não. Eu só vi suposições, onde ele próprio é o delator e a testemunha. Na minha opinião há pouca materialidade", apontou o ministro.

— A presidenta está com a mesma indignação que eu, talvez até mais que eu, porque envolve diretamente o nome dela. Quem fez o vazamento? Alguém vai apurar? Ou fica pelas calendas isso? Isso é um crime gravíssimo porque está sob sigilo de justiça e deveria ir para as mãos do ministro Teori Zavaski, que preside esse feito — reclamou Wagner.

Segundo ele, a presidenta ficou "preocupada" e "indignada" com o vazamento, pois seu conteúdo não tem “muita consistência”. “Tem muita poeira e pouca materialidade", criticou.

Na opinião do Chefe da Casa Civil foi "um absurdo completo" os meios de comunicação terem veiculado o conteúdo de uma suposta delação premiada não homologada. Afirmou que o dispositivo judicial perdeu seu valor e tem servido para se fazer um "linchamento público".

Ele citou um dos mais marcantes erros cometidos pela imprensa, o caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo, que consistiu na divulgação de denúncias de abuso sexual de crianças e que, ao final, acabou desmentido.

"Quem paga aqui o prejuízo da execração? Isso não constrói democracia. Esse ambiente em que estamos vivendo destrói a democracia. Nós estamos indo para o tudo ou nada", concluiu.

Após participar de oficina do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) realizada hoje, no Palácio do Planalto, Wagner questionou quais seriam os "interesses" em antecipar a divulgação do material para hoje.

— Isso aqui é um absurdo completo. Um órgão de imprensa... é estranho, porque o furo poderia ser domingo. Caberá sempre a pergunta. A que interesses cabia a antecipação da revista? Ia se perder o furo? Ou era preparação de alguma coisa? Eu acho que esse é um descaminho da democracia brasileira. Eu não tenho uma cabeça conspirativa. Eu prefiro dizer o seguinte: o fato é inaceitável.

No final da tarde a Agência Senado de Notícias divulgou a íntegra da nota do senador Delcídio Amaral e do advogado responsável por sua defesa, Antônio Augusto Figueiredo Basto:

"Em respeito ao povo brasileiro e ao interesse público, o Senador Delcídio Amaral e a sua defesa vêm se manifestar sobre matéria publicada na Revista IstoÉ na data de hoje. À partida, nem o Senador Delcídio, nem a sua defesa confirma o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco. Não conhecemos a origem, tampouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto. Esclarecemos que em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados pela referida jornalista para nos manifestar sobre a fidedignidade dos fatos relatados. Por fim, o Senador Delcídio Amaral reitera o seu respeito e o seu comprometimento com o Senado da República."

Fonte: Casa Civil PR