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Reforma da Previdência
Eliseu Padilha coordena debate entre governo e centrais sindicais
Foto: Eduardo Aiache/ Casa Civil PR
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, com representantes das centrais sindicais e do governo federal. Este foi o primeiro encontro do grupo de trabalho criado pelo presidente em exercício, Michel Temer, para discutir a reforma da Previdência Social. A Casa Civil ficou responsável por coordenar o trabalho do colegiado.
Neste primeiro encontro ficou definido que as centrais sindicais apresentarão suas propostas e sugestões até o dia 26 de maio. E, o governo terá até 3 de junho para avaliar estas propostas e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. Para o ministro Eliseu Padilha, “a intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso”. E, acrescentou: “No dia 3 de junho, apresentaremos aquilo que conseguirmos ter como proposta, sintetizando o que são as propostas do governo e as pretensões das centrais”, declarou.
Segundo o ministro, já existem estudos nos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho que servem de base para o início das discussões. “Estabelecemos um prazo de 30 dias para concluirmos, mas teremos sensibilidade de que mais importante que o prazo é o consenso”, afirmou Padilha.
Direitos Adquiridos – “O que queremos discutir é o que virá adiante. Não vamos inventar. Quem tem expectativa de direito, na proporção da consolidação dessas expectativas teremos também, na inversa proporção, um período de transição. Direitos adquiridos não se mexe. A gente pode trabalhar nas expectativas de direito ou nos direitos em construção. É um processo de transição”, observou Eliseu Padilha, que também assegurou que não se mexerá com direitos adquiridos dos trabalhadores. Isso, no entanto, não implica em alterações nas expectativas de direito ou nos direitos em construção.
Reforma trabalhista – Eliseu Padilha afirmou que neste primeiro momento, o governo não irá discutir a reforma trabalhista. “Neste momento, ficou definido que a prioridade vai ser a discussão da reforma previdenciária e vamos estabelecer um cronograma com reuniões com os representantes dos trabalhadores para coletar os subsídios e as informações. E vamos propor a reforma trabalhista somente após a definição da reforma previdenciária”, concluiu.