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Atribuições haviam sido transferidas para o Ministério de Defesa em decreto assinado em 2015
Temer assina decreto que devolve competências a comandantes das Forças Armadas
Foto: Beto Barata/PR
Fernando Diniz (ACS/Casa Civil)
O presidente em exercício Michel Temer assinou nesta sexta-feira (1º) decreto que devolve aos comandantes das Forças Armadas competências para editar uma série de atos referentes à gestão e comando das tropas. Temer assinou o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
De acordo com a decisão, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica voltam a ficar responsáveis por atribuições como a transferência de oficiais superiores, intermediários e subalternos para a reserva remunerada; promoção aos postos de oficiais superiores; reforma de oficiais da ativa; entre outros.
Essas atribuições haviam sido transferidas para o Ministério da Defesa pelo decreto 8.515, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015.