Revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez deve economizar R$ 6,3 bilhões

Fernando Diniz (ACS/Casa Civil PR)

Com objetivo de melhorar as contas da Previdência, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (07) a revisão imediata de benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. A estimativa é que a medida economize aproximadamente 6,3 bilhões ao ano.

O governo calcula que uma taxa de redução de 30% no número de auxílios-doença economizaria quase R$ 4 bilhões, enquanto a revisão de aposentadorias por invalidez poderia gerar R$ 2,3 bilhões.

Atualmente, existem 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, boa parte derivados de decisões judiciais. Uma medida provisória editada pelo governo estabelece um prazo de 120 dias para o fim do pagamento do auxílio que tenha sido concedido pela Justiça sem data de cessação.

Também foi anunciada a inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) no cadastro único. A estimativa é que esta medida economize R$ 800 milhões ao ano. O governo também autorizou estados e municípios a aderir ao Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funprespe).

“Hoje iniciamos aquilo que resolvemos chamar de chamar fazer o dever de casa”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na entrevista coletiva do anúncio das medidas. “Já há sinais de equilíbrio e hoje poderão ser notados procedimentos que poderão ser notados procedimentos para fazer com que os números tão expressivos do nosso déficit possam ser reduzidos com gestão”, acrescentou.