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Jaques Wagner participa de reunião para discutir limites de movimentação e empenho para os órgãos do Executivo
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Foto: Eduardo Aiache/ Casa Civil PR
O Chefe da Casa Civil da Presidência, ministro Jaques Wagner participou hoje (18) de reunião com a presidenta da república, Dilma Rousseff e com o ministro, Nelson Barbosa (Fazenda), para discutir o decreto que define provisoriamente os limites de movimentação e empenho para os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo.
O decreto Nº 8.640 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e autoriza o limite total de R$ R$ 135.589 bilhões para movimentação, até a implantação do contingenciamento, em fevereiro.
Ainda de acordo com o texto publicado, não se aplica às dotações orçamentárias relativas a despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, além de não ser aplicada as receitas oriundas de doações e de convênios.
Fonte: Casa Civil PR