Governo anuncia economia de R$ 480 milhões no âmbito do Programa Bem Mais Simples Brasil

O ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, participou nesta quinta-feira (24) da reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil. Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou decreto que dispensa autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal do Brasil. A medida permitirá uma economia de R$ 480 milhões por ano, ao eliminar custos com impostos e impressão de papéis.

“Será feita uma forte economia ambiental, com livros impressos que vão deixar de existir, além de maior controle pela Receita Federal”, disse o ministro Jaques Wagner. Segundo ele, atualmente registram-se 1,8 milhões de livros empresariais por ano. Há um conjunto de 1,1 milhões de livros aguardando registros em todo o país,  porque as juntas não conseguem atender a demanda. A economia para as empresas é de R$ 37 milhões de forma imediata, com um potencial de mais de R$ 500 milhões/ano no médio prazo, com a adesão de mais empresas.

Dilma também assinou mensagem que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei que desburocratiza armazéns gerais e dá flexibilidade a tradutores juramentados, intérpretes e leiloeiros, que passarão a poder exercer o ofício em outros estados e nos finais de semana, o que é vedado pela legislação vigente. A presidenta assinou ainda decreto que internaliza a Resolução do Mercosul com previsão de simplificação de procedimentos aduaneiros.

Em coletiva de imprensa, o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a economia de tempo e dinheiro. “Atualmente são 1.800.000 livros em atraso de registro nas juntas comerciais. Com as medidas iremos economizar 480 milhões de reais por ano”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, que integra o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, destacou a importância das medidas para a geração de empregos no país. “Com a reforma fiscal e as medidas anunciadas hoje, vamos melhorar o ambiente de negócios para o Brasil retomar sua trajetória de crescimento”.

Programa – Lançado há um ano pelo governo, o Bem Mais Simples Brasil tem o objetivo de propor medidas que contribuam para a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas no País. Entre suas atribuições estão: a eliminação de exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia, a unificação do cadastro do cidadão e a garantia do acesso a diferentes serviços públicos num só lugar.

Fonte: Casa Civil PR