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Padilha pede reavaliação de norma que restringe Pronaf a produtores de fumo
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Foto: Fernando Aguiar - Casa Civil PR
Fernando Diniz (ACS/Casa Civil)
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu nesta quarta-feira (3) para o Conselho Monetário Nacional (CMN) reavaliar com urgência uma resolução que restringiu o acesso dos plantadores de fumo ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para o ministro, o governo precisa ajudar os produtores na busca da diversificação de culturas.
“Se queremos que nosso pequeno produtor consiga fazer uma transição entre a cultura do fumo e a diversificação de culturas, neste momento é que ele precisa de financiamento. Recebemos a postulação da Frente (Parlamentar da Agropecuária), estamos encaminhando para órgãos competentes do governo uma reavaliação dessa posição”, disse o ministro, após reunião com deputados representantes do setor.
Editada em 5 de maio deste ano, a resolução 4.483 do CMN estipula que a unidade familiar plantadora de fumo deve comprovar receita de 30% em outras atividades em 2016/2017; 40% em 2017/2018; e 50% no ano agrícola de 2018/2019.
“Se queremos diversificação, temos que garantir condições de buscar financiamento para essa diversificação. Vai ser um trator novo, um equipamento novo, uma semente nova. Ele terá que mudar sua rotina e isso custa dinheiro”, acrescentou Padilha.
Na reunião, que contou com a presença dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Tereza Cristina (PSB-MS), o ministro também comunicou aos deputados que o governo trabalha para importar 1 milhão de toneladas de milho dos Estados Unidos para suprir uma carência de ração para criadores de aves e suínos no Brasil.
Atendendo outro pleito da FPA, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) produza um parecer sobre uma interpretação judicial acerca de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A norma prevê a elaboração de um licenciamento ambiental a cada nova safra.
Padilha conversou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que disse se tratar de uma decisão restrita ao Estado da Bahia. “Não se pode pensar que um proprietário que tenha três culturas anuais tenha que buscar para aquela mesma terra três vezes uma licença. Isso não passa pela cabeça de quem tenha alguma responsabilidade política e social”, disse o ministro da Casa Civil.