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Contas do Governo
Wagner e Adams entregam ao presidente do Congresso Nacional defesa das contas do governo de 2014
![04/11/2015 - Encontro com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal. Foto: Eduardo Aiache / Casa Civil - PR](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2015/novembro/wagner-e-adams-entregam-ao-presidente-do-congresso-nacional-defesa-das-contas-do-governo-de-2014/defesa_governo_041115.jpg/@@images/9fb6f4dc-1c30-4ca1-a79b-cecc3d881208.jpeg)
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entregaram hoje ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, e a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a defesa prévia em relação às contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff. O governo preferiu antecipar a entrega da defesa para dar mais tempo à análise e ao debate da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O prazo utilizado foi de apenas 14 dias dos 45 concedidos pelo presidente Renan Calheiros.
De acordo com o Chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, o documento é uma compilação de 48 páginas focada em nove aspectos que examinam ponto a ponto todas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao recomendar a rejeição das contas do governo, mantendo os mesmos elementos daquela já apresentada ao órgão de controle.
“Basicamente é a mesma defesa que fizemos junto ao TCU, acrescendo aquilo que surgiu de novo no julgamento do relator”, esclareceu o ministro Wagner.
Em relação à avaliação feita pelo TCU, o ministro ponderou que não se trata de desconstruir o julgamento anterior. “Todo julgamento é uma interpretação. Temos a interpretação que foi dada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo TCU e vamos debater aqui no Congresso para que, a luz da mesma legislação, tenhamos outra interpretação”, frisou.
Wagner ponderou que a decisão sobre as contas a partir de agora cabe à CMO. “Muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira. Tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. O governo tem a segurança de que aquilo que foi feito vinha respeitando o que eram as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos sustentar essa posição”, concluiu.
Fonte: Casa Civil