Levy anuncia medidas tributárias para elevar arrecadação em R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira (19), um conjunto de quatro medidas, entre elas o retorno da Cide sobre os combustíveis, que devem aumentar a arrecadação federal em R$ 20,63 bilhões em 2015. Segundo o ministro, as medidas são parte das ações que deverão ser tomadas pelo governo para atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB neste ano.

A ideia, disse ele, é “aumentar a confiança do investidor na economia” e do empresariado a tomar riscos no País. Levy concedeu uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, ao lado do secretário da Receita, Jorge Rachid no comando da Receita Federal.

IPI
A primeira medida anunciada, adotada por meio de decreto, foi a equiparação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o setor atacadista e a indústria da área de cosméticos. A medida não implica em aumento de alíquota.

Uma proposta de medida provisória será enviada ao Congresso, que prevê a elevação da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%, “com vistas a compensar o efeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Importação”.

A medida entra em vigor a partir de junho. O efeito previsto em um ano completo com a equiparação do IPI é estimada em R$ 653,85. Já o valor referente ao ano de 2015, a partir de junho, deve somar R$ 381,41.

Em relação ao restabelecimento da carga tributária original da PIS/Cofins Importação (antes da exclusão do ICMS da base), por meio da elevação das alíquotas das contribuições para 11,75%, o efeito previsto da MP é de R$ 1,19 bilhões em um ano completo. E de R$ 0,694 bilhões em 2015, a partir de junho.

IOF
Outro decreto restabelecerá a alíquota de 3% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito a pessoas físicas.“Especificamente, aumenta-se a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082%, também limitada a 365 dias – mantendo-se a alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo, adotada em substituição à CPMF, quando de sua extinção”.

O efeito estimado sobre a arrecadação anual é de R$ 8,31 bilhões (ano completo) e de R$ 7,38 bilhões em 2015, a partir de junho.

Combustíveis

O ministro Joaquim Levy anunciou que será editado um decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – Combustíveis em, respectivamente, R$ 0,12 por litro de gasolina para o PIS/Cofins e de R$ 0,10 por litro de gasolina para a Cide. Os aumentos terão que obedecer o regime de noventena, período de 90 dias, para entrarem em vigor.

Desta forma, o aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22 por litro de gasolina e de R$ 0,15 por litro de óleo diesel, com previsão de sua redução para os valores de R$ 0,12 por litro e de R$ 0,10 por litro, respectivamente para a gasolina e o diesel no momento em que o aumento da Cide se tornar efetivo.

Os aumentos incidirão sobre os preços nas refinarias. O ministro ressalvou que o preço final ao consumidor, na bomba, é uma decisão que deverá caberá à Petrobras.

O efeito estimado sobre a arrecadação é de R$ 14,07 bilhões (ano completo) e R$ 12,18 em 2015.

Fonte: Portal Brasil