SBPC, ACADEMIA Brasileira de Ciências e Academia Nacional de Medicina se mobilizam pela aprovação da nova meta fiscal para 2015

SBPC, ACADEMIA Brasileira de Ciências e Academia Nacional de Medicina se mobilizam pela aprovação da nova meta fiscal para 2015

Brasília – Importantes entidades da sociedade civil participaram hoje (01/12/15) da mobilização para aprovar o PLN5/2015, que trata da revisão da meta fiscal de 2015 do governo federal , em votação pelo Congresso Nacional.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, professora Helena Nader, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, professor Jacob Palis e o presidente da Academia Nacional de Medicina, professor Francisco J.B. Sampaio enviaram aos deputados e senadores carta solicitando que seja votado e aprovado  o PLN5/2015, que trata da revisão da meta fiscal e da Lei Orçamentária de 2015.

          Inicialmente, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões neste ano, dos quais R$ 55,3 bilhões,  correspondiam à parcela do governo federal. Em consequência da crise econômica, a meta do Governo federal passou para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, para R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento das dívidas com bancos públicos.

Para valer, a nova meta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional porque envolve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. 

Mas assim que for aprovada, serão suspensos os efeitos do decreto de contingenciamento que entrou em vigor dia 30 de novembro  com objetivo de obedecer a lei de responsabilidade fiscal com novos cortes de R$ 10,7 bilhões. 

Fonte: Casa Civil PR