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Governo institui Política Nacional de Participação Social
Publicado em
23/05/2014 14h38
Atualizado em
29/10/2014 11h15
Brasília, 23/05/2014 – O governo federal lançou nesta sexta-feira (23) a Política Nacional de Participação Social. O decreto que institui o instrumento foi assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a entrega da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, em Brasília (DF). Participaram do evento os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), entre outras autoridades.
O objetivo da nova política é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil. A política abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. Dessa forma, coloca o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos.
Durante o evento, a presidenta destacou a importância da participação dos movimentos sociais, sociedade civil, academia e gestores públicos de todo o País. Dilma também lembrou da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), processo que acaba com a assimetria básica, que assegura o direito ao cidadão saber aquilo que tem interesse de saber. “O Estado tem de ter a postura que deve prestar contas à sociedade. Não é nenhum favor, nem pode ser olhado como algo que se faz em alguns momentos e em outros não. A prática sistemática da prestação de contas é crucial pra que possamos deixar límpido, deixar claro todos os meandros de um estado na relação desigual com a sociedade”.
Prêmio ODM Brasil
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o Prêmio ODM Brasil é uma iniciativa pioneira no mundo. O instrumento foi criado em 2004 com a finalidade de incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
“O Brasil não é feito por aquilo que aparece na mídia, o Brasil é feito por milhões de movimentos, organizações, de pessoas anônimas que lutam para construir um processo de participação de defesa dos seus interesses, e de fato, esse conjunto de pessoas, esse conjunto de pessoas, ele não aparece” ressaltou Dilma.
Durante a cerimônia, Dilma recebeu o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras.
O coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil (ONU), Jorge Chediek, que também participou do evento, destacou que em 2011 o Brasil já tinha alcançado seu objetivo e que o País é histórico nessa evolução. Parabenizou o Brasil, as entidades e sociedade civil, por ser um país de exemplo mundial.
(Fonte: Portal Brasil)