Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante apresentou, na tarde desta segunda-feira (29), em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, propostas de ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da previdência social. Também participaram do anúncio os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; do Trabalho, Manoel Dias; os secretários-executivos dos ministérios da Previdência Social, Carlos Gabas e da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. 

De acordo com o chefe da Casa Civil, as medidas anunciadas foram elaboradas pelas equipes dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior, e discutidas com as equipes de transição dos futuros ministros das respectivas pastas, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. As propostas atingem regras do abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso.

Expectativa é de que o impacto global das novas regras gerem uma redução de cerca de R$ 18 bilhões por ano, cerca de 0,3% do PIB do país. As alterações serão encaminhadas por meio de medidas provisórias para aprovação do Congresso Nacional.

Em sua apresentação, Mercadante afirmou que um dos objetivos é garantir um alinhamento das políticas previdenciárias nacionais aos padrões internacionais e assegurar transparência na concessão dos benefícios. "Estamos preservando todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, mas algumas regras de acesso a esses programas  sofrerão alterações. Esses ajustes vão procurar corrigir algumas distorções que identificamos em auditorias realizadas", destacou.

Confira a apresentação.

Fonte: Casa Civil, com informações do Portal Brasil