Congresso Nacional aprova novo cálculo para meta fiscal do governo em 2014

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei do Congresso (PLN36/14), que altera a forma de cálculo do resultado primário do governo brasileiro, permitindo que o Executivo possa abater do cálculo as desonerações fiscais concedidas pelo governo e os investimentos Programa de Aceleração do Crescimento.

A medida foi aprovada por 240 votos a 60 na Câmara e por 39 votos a 1 no Senado e agora vai a sanção presidencial. Foram votados ainda quatro destaques de bancada apresentados pela oposição.

O texto votado para o PLN 36 é um substitutivo de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Pelo texto, o governo não terá mais o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas no cálculo do resultado fiscal, fixado anteriormente em R$ 116 bilhões para 2014. O abatimento das despesas já era previsto por uma regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os investimentos feitos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Estímulos à produção 

Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões. 

A votação

A decisão sobre a nova fórmula de cálculo da meta fiscal foi tomada após uma votação que começou às 10h da manhã de quarta-feira e atravessou a madrugada de quinta-feira (4), período em que foram aprovados também dois vetos que trancavam a pauta, seguido da aprovação do projeto que libera R$ 240 milhões para o Aerus, instituto de seguridade social que reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.

Os recursos são destinando ao cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.

O projeto segue agora a sanção presidencial.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Câmara e Agência Senado