Prorrogada audiência pública sobre Operador Ferroviário Independente

Brasília, 31/03/2014 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou o prazo para o recebimento de contribuições referentes à audiência pública sobre Operador Ferroviário Independente (OFI). A nova data passa a ser até às 18h, do dia 17 de abril. A prorrogação foi publicada na edição da última sexta-feira (28), do Diário Oficial da União. 

 

A proposta é recolher contribuições para o regulamento que disciplina a forma de atuação do OFI, que atuará na exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária. 

 

A iniciativa busca aumentar a concorrência, dar mais opções aos usuários do transporte ferroviário de cargas e está alinhada ao Programa de Investimentos em Logística (PIL). O programa, monitorado pela Casa Civil da Presidência da República, busca expandir a capacidade de transporte ferroviário, resgatando a ferrovia como alternativa logística e reduzindo fretes. 

 

Pelo PIL, os operadores ferroviários serão potenciais concorrentes das atuais concessionárias de ferrovias e atenderão as demandas por transportes que não são atualmente atendidas pela oferta de transporte ferroviário.

 

As sugestões poderão ser encaminhadas à ANTT por meio eletrônico ou pelos correios. As informações sobre os procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 003/2014 estão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br. 

 

(Fonte: ANTT)