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Governo Federal já aplicou R$ 3,2 bilhões nos estados do ES e MG para o enfrentamento de desastres naturais
Brasília, 30/12/2013 - O governo federal já aplicou, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,2 bilhões nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para obras, estudos e projetos destinados ao enfrentamento de desastres naturais naqueles estados.
Este montante faz parte dos recursos gerais de R$ 21 bilhões que o governo federal reservou para ações de prevenção em áreas de risco em todo o Brasil como drenagem urbana, contenção de cheias e encostas, dos quais cerca de R$ 19 bilhões já foram contratados.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) já fez o mapeamento de risco de 541 municípios, dos 821 considerados frágeis para situações de desastres naturais, sendo 42 no Espírito Santo e 72 no Estado de Minas Gerais.
Além de disponibilizar os recursos para obras de prevenção de novos acidentes naturais, também tomou as seguintes medidas para facilitar a execução dessas obras por parte dos estados e municípios:
- As obras do PAC podem ser feitas por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), desde 2012, o que diminui o tempo de licitação otimizando o início da execução;
- Em 23 de abril deste ano foi editada a portaria nº 130, que transfere antecipadamente recursos para dar celeridade às obras selecionadas. A primeira parcela, de 30 %, e a segunda parcela de parcela 40%.
- No dia 26 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 631 que cria o Fundo Especial para Calamidades Públicas e simplifica o repasse de recursos para execução de ações nas áreas atingidas por desastres. A Medida também estende a modalidade de RDC às licitações e aos contratos destinados à execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, mesmo que fora do PAC.
Outras Ações
- O Governo Federal atua na assistência às vítimas de enchentes e desastres naturais de outras maneiras, como por meio da Força Nacional do SUS;
- Criada em novembro de 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a FN-SUS atuou em 19 missões, sendo seis de desastres naturais, quatro relacionados à assistência, oito de apoio à gestão local nas diversas situações e uma de tragédia;
- Atualmente, a FN-SUS conta com 12.869 voluntários, sendo que 1.470 já foram capacitados para atuar em situações de desastres, desassistência, surtos epidêmicos e apoio à gestão. São 42 equipes de respostas a desastres por semana epidemiológica;
- A Força Nacional do SUS (FN-SUS) possui um orçamento de R$ 10,7 milhões para o ano de 2013;
- Para essas situações, o Ministério da Saúde disponibiliza kits específicos e insumos para ser utilizados nas missões. Cada kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros), com capacidade para atender 1.500 pessoas por mês;
- Foram enviados para o Espírito Santo 20 kits de socorro da Força Nacional do SUS, equivalente a quatro toneladas de produtos como antibióticos, anti-inflamatórios, ataduras, entre outros insumos. Essa quantidade é suficiente para atender 30 mil pessoas por mês. Além disso, o estado receberá 30 mil frascos de hipoclorito, quatro ambulâncias 4x4, que deverão chegar até o fim de semana, e quatro equipes de resgate aéreo. Cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;
- O Estado de Minas Gerais receberá dois kits de medicamentos, atendendo à solicitação do estado para assistência à população dos municípios Aimorés e Governador Valadares.
Cerca de 170 homens do Exército com 26 viaturas e botes infláveis continuam prestando auxílio às vítimas capixabas. A equipe de engenharia do Exército trabalha no levantamento das necessidades para instalações de pontes móveis para as áreas que estão isoladas. A primeira ponte provisória será no trecho próximo à cidade de Pancas. As Forças Armadas disponibilizou cinco helicópteros que somado ao da Polícia Federal e outros três aviões estão auxiliando no deslocamento das vítimas para áreas mais seguras.