Presidenta aprova decreto do Plano Nacional de Contingencia para Incidentes de Poluição por Óleo

Brasília, 23/10/2013 - A presidenta Dilma Rousseff aprovou o decreto que cria o Plano Nacional de Contingencia para incidentes de poluição por óleo (PNC) em alto mar e em qualquer outro ponto do país. O lançamento foi feito na última terça-feira pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). O Decreto 8.127 foi publicado na edição desta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O objetivo do PNC é permitir a atuação coordenada de órgãos públicos e privados frente a um incidente de vazamento de óleo, além de ampliar a capacidade de resposta do governo a fim de minimizar os possíveis danos. O plano deverá ser acionado após a avaliação do tamanho do vazamento e da região impactada, ou se a área do vazamento ultrapassar a fronteira do Brasil.

Com o novo instrumento o responsável pelo acidente deverá arcar com as despesas de retirada de óleo, os custos dos equipamentos e produtos que serão utilizados no combate ao vazamento e será obrigado a recuperar a área danificada. Nos casos em que o autor não for conhecido o governo assumirá o ônus.