Nota Oficial – Concessão dos Aeroportos Galeão e Confins

 

O modelo apresentado pelo governo adotou a exigência de experiência mínima do operador a partir de referências internacionais na seleção de operadores, utilizando um multiplicador médio de 2,2 sobre o número de passageiros que transitam em cada aeroporto. Acreditamos que este é um critério correto e consistente para exigência de qualificação do operador que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo período de tempo. Ao lado da garantia de concorrência procurou-se, também, garantir a qualidade.

 

Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo.

 

Em relação à participação dos atuais concessionários, a posição original do governo foi de limitá-la em 15%. O Tribunal acatou a posição do governo, afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica. O edital de licitação será publicado hoje. Os leilões dos aeroportos de Galeão e Confins irão ocorrer em 22 de novembro.

 

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Casa Civil da Presidência da República

Advocacia Geral da União