Nota sobre modelo de concessão de ferrovias

Brasília, 10/09/2013 - A propósito de matéria publicada no Valor desta terça-feira, 10.09, sob o título “Modelo de concessões de ferrovias não tem amparo legal, adverte TCU”, a Casa Civil da Presidência esclarece que não recebeu do Tribunal de Contas da União nenhuma manifestação sobre a falta de amparo legal ao modelo de concessões de ferrovias. As relações do governo com o Tribunal de Contas da União têm sido, desde o início do processo de concessões, de estreita colaboração de parte a parte. O objetivo da interação é esclarecer ao órgão de controle os detalhes dos processos e aperfeiçoar os modelos de concessão, valendo-se da experiência do TCU nesse tipo de análise.

O pioneirismo do modelo de concessões de ferrovias tem a intenção de fazer prosperar no país um modal de transporte ainda não consolidado e fundamental para a eficiência do escoamento de nossa produção. Por ser novo, o modelo está sendo objeto de intensa interação entre o governo, o setor privado, os usuários e também o TCU, de forma que os leilões tenham sucesso e as ferrovias se tornem uma realidade no país.

Lamentamos que pessoas que não se identificam falem por meio da imprensa para externar questionamentos que não condizem com o ambiente de construção de um modelo que consolidará uma alternativa de transporte tão importante para o país.

Casa Civil da Presidência
Brasília, 10 de setembro de 2013