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Ministra da Casa Civil reforça a necessidade do compromisso com contas públicas
Brasília, 22/08/2013 – No discurso de abertura da reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, destacou a importância de atender as demandas da população e ao mesmo tempo ter equilíbrio nas contas públicas. Ela sugeriu ao conselho um amplo debate sobre esse tema – um dos cinco pactos lançados pela presidenta Dilma Rousseff, em junho passado.
“Esse é uma discussão que nós precisamos avançar. O conselho tem muita qualidade e qualificação para nos ajudar a fazer essa reflexão, ou seja, manter os equilíbrios que nós temos hoje, um Orçamento que faz primário, que mantém a dívida pública equilibrada e que ao mesmo tempo tem condições de dar repostas às demandas da população brasileira”, disse.
A ministra pontuou que, em 2003, o governo tinha uma despesa com pessoal da ordem de 5,07% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, esse gasto está em 4,2%. O governo também estabilizou a despesa com previdência, que está na média de 7,2% nos últimos dez anos. “Isso é uma conquista para o equilíbrio fiscal", afirmou Glesi.
A ministra ainda registrou que o governo conseguiu manter os superávits das contas públicas e estabilidade da dívida pública em relação ao PIB. “Hoje a dívida líquida é de 35% do PIB, é uma dívida baixa". Também segundo a ministra, os itens que mais tiveram variação positiva em relação ao percentual do PIB entre 2008 e 2013 foram educação, desenvolvimento social, saúde e investimentos públicos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Conseguimos equilibrar as principais despesas e dar foco naquelas que têm interesse para a população brasileira e isso tudo fazendo uma política de desoneração muito ofensiva nos últimos três anos”, disse. “Uma política correta, porque foi exatamente para proteger a indústria nacional, proteger o emprego e continuar com o desenvolvimento econômico brasileiro”, completou.
A ministra chamou atenção ainda para as rubricas relacionadas ao custeio, que segundo ela, hoje são vistas de forma pejorativa no País. “Como é que eu vou tratar como mero custeio o pagamento de professores?”, questionou. “Precisamos fazer esse debate de como teremos outra visão sobre a contabilidade e sobre as contas públicas que efetivamente reflita prioridade. Porque educação é investimento. Eu diria que 100% da educação é investimento”, ponderou.
Reforma política
Ainda no discurso, Gleisi Hoffmann reforçou a necessidade de se discutir a reforma política, diante da importância que o tema tem para a democracia brasileira. “Nós precisamos fazer um amplo debate com a sociedade sobre qual a melhor maneira de nós financiarmos as nossas campanhas. Nós propusermos um plebiscito, mas temos outras maneiras”, explicou. Entre elas estão, de acordo ela, projetos de lei de iniciativa popular e uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.
Ouça o discurso da ministra Gleisi Hoffmann na íntegra.