Governo detalha licenciamento ambiental das rodovias do PIL

Brasília, 20/08/2013 – A Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, na próxima segunda-feira (26), seminário para apresentar o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (Profas). A iniciativa foi instituída pela Portaria Interministerial 288, de 16 de julho deste ano e é voltada para a regularização ambiental de estradas sob administração da União e que ainda não possuem licenciamento.

Podem ser contemplados pela medida, por exemplo, os 7,5 mil Km de rodovias que serão concedidos à iniciativa privada pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), num investimento da ordem de R$ 52 bilhões ao longo de 30 anos. O edital das primeiras concessões rodoviárias, referente às BR 050, entre Goiás e Minas Gerais, e BR 262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, foi publicado no dia 1º deste mês. O leilão deverá ocorrer já na segunda quinzena de setembro.

Também na segunda-feira, a ANTT detalhará a Portaria 289, de 16 julho de 2013, do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo do evento é esclarecer as eventuais dúvidas sobre contrato de concessões das rodovias do PIL, com foco nas cláusulas ambientais. O seminário é destinado à sociedade civil, ao mercado, aos dirigentes e aos técnicos de instituições públicas e particulares, e aos usuários interessados.

O evento será das 09h às 12h, na sede da agência, em Brasília (DF). Informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3410-1865 ou pelo e-mail ascom@antt.gov.br. Já dados detalhados sobre o PIL-Rodovias estão disponíveis nesse link.