NOTA DE ESCLARECIMENTO – 08/06/2013

A respeito da manchete "Embrapa acusa Funai de demarcar terra sem índio", do jornal O Globo, veiculada neste sábado (8), cabe esclarecer que a Embrapa, como um órgão de assessoramento do governo federal, elaborou estudo informativo sobre a realidade fundiária e sua ocupação na região Oeste do Paraná, a partir de 1985, em razão de possível conflito de interesses entre índios e produtores rurais. Os mesmos estudos estão sendo feitos em algumas áreas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Em momento algum, como sugere o título da matéria, foi feito juízo de valor a respeito dos direitos dos povos indígenas ou dos agricultores. Também cabe ressaltar que a Funai continuará com suas responsabilidades no processo de demarcação. A busca de informações através de outros órgãos federais, e sua oitiva, tem por objetivo ajudar a disciplinar e tornar mais claros os critérios que envolvem os processos de demarcação de terras no país, dando-lhes mais segurança jurídica.

O Brasil tem demonstrado compromisso com os direitos dos povos indígenas às terras originárias. Hoje, cerca de 120 milhões de hectares estão demarcados,  o que representa 13% do território nacional. Para efeito de comparação, a área plantada (lavouras) ocupa 7% e as áreas urbanas e de infraestrutura respondem por 2% do território nacional. Apenas nos últimos dez anos, o governo brasileiro demarcou 91 áreas em favor dos índios. Hoje, a maior parte dos territórios que é objeto de demarcação está em litígio judicial. São terras reclamadas pelos índios, mas que estão ocupadas por agricultores ou estão em perímetros urbanos. No caso de áreas judicializadas a decisão não depende do Poder Executivo. À União cabe cumprir a determinação da Justiça. Seja para desintrusão em favor dos índios, como nos casos recentes dos Suiá Missú, no Mato Grosso, e dos Pataxós, no Sul da Bahia; seja para reintegrar posse aos agricultores ou outros ocupantes.

O governo brasileiro busca a solução pelo diálogo. Pressão e violência não trarão resultados. É o respeito ao estado de direito que garantirá a convivência harmoniosa do povo brasileiro.

Casa Civil da Presidência da República e
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária