Governo vai editar decreto para garantir redução da tarifa de luz

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comunicou, nesta quarta-feira (29), que o governo concordou com a proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional de incluir o conteúdo da Medida Provisória 605, que viabiliza descontos na conta de luz, como emenda na MP 609.

“O senador Eduardo Braga nos ligou, propondo colocar o conteúdo do PLV [Projeto de Lei de Conversão] que foi aprovado ontem na Câmara na Medida Provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica. E o Congresso faria um esforço para votar o mais rápido possível. O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento”, disse a ministra, no Palácio do Planalto.

Entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, Gleisi afirmou que o governo editará um decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os custos do equilíbrio do sistema elétrico e garantir a redução da tarifa de luz.  

Em relação à MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo, a ministra-chefe da Casa Civil informou que o Ministério da Fazenda está analisando qual o melhor encaminhamento que será feito. “É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário, e o ministro Guido (Mantega) também deve se manifestar sobre a melhor forma de encaminhar a matéria”.

Gleisi Hoffmann negou falhas na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. “O que tivemos foi uma questão de prazo. Como disse o presidente do Senado (Renan Calheiros), foi a questão matemática, infelizmente não deu o prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória. E por serem temas importantes para o país, estamos fazendo esse encaminhamento para que possamos assegurar, como a presidenta se dispôs e determinou, a redução da conta de luz. E depois fazer o encaminhamento da matéria tributária", completou.