Governo mantém direitos da CLT para trabalhadores domésticos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou nesta terça-feira (21) que foi encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na emenda constitucional aprovada em março.

O texto do governo garante à categoria os benefícios previstos na CLT. O anúncio foi feito, após reunião com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Também participaram o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso.

Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.

A ministra Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.

Fonte: Blog do Planalto