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Instalado o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plandec
Publicado em
03/04/2013 11h02
Atualizado em
30/10/2014 16h23
Instalado nesta terça-feira (2), o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) vai realizar, a partir da próxima semana, reuniões com representantes do mercado para elaboração da lista de produtos essenciais que, em caso de defeitos, terão que ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor.
Durante o encontro foi assinado o regimento interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo e definido o cronograma das próximas ações do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que deve contar com reuniões trimestrais.
O Conselho de Ministros é presidido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e integrado ainda pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ministro da Fazenda, Guido Mantega, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Compete à instância orientar a formulação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, além de monitorar e avaliar as ações. O Conselho foi criado por meio do Decreto nº 7963.
Plandec
Lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 15 de março, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania é um conjunto de medidas que visa garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços e aperfeiçoar as relações de consumo. Conta com o envolvimento de ministérios, órgãos e agências reguladoras e os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Fonte: Ministério da Justiça