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Gleisi Hoffmann diz que MP 595 trará competitividade ao sistema portuário brasileiro
Publicado em
15/02/2013 10h22
Atualizado em
30/10/2014 16h23
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro de Portos, Leônidas Cristino, reuniram-se nesta quinta-feira (14) com representantes das federações do setor portuário, trazidos pela deputada estadual Telma de Souza (PT/SP), para debater a Medida Provisória 595, que propõe um novo marco regulatório para o setor.
Gleisi Hoffmann reiterou que os direitos trabalhistas serão mantidos como estão hoje na Lei 8.630 e lembrou que a participação dos trabalhadores se deu de forma equitativa à participação dos empresários nessa discussão. “A preocupação do governo foi respeitar os direitos dos trabalhadores, resguardando os direitos que já estavam na Lei. Essa foi uma orientação da presidenta e nós seguimos à risca”, disse.
Na ocasião, a ministra rebateu aos questionamentos de que a não obrigatoriedade do uso do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nos Terminais de Uso Privados (TUPs) poderia ocasionar perda para os trabalhadores. “Durante 20 anos, 119 terminais de uso privado não foram obrigados a usar o Ogmo e nem por isso o Ogmo teve problemas em relação ao porto organizado. Se fosse para o Ogmo sofrer um revés em relação aos terminais de uso privado, teria sofrido durante esses 20 anos”, completou.
Para a ministra-chefe da Casa Civil, os portos públicos não devem temer a concorrência. “Nós não temos que ter medo da concorrência. O que buscamos com essa medida é a competitividade do sistema portuário brasileiro. Queremos reduzir o custo Brasil, mostrar ao mundo que temos um sistema portuário eficaz”.
Gleisi também afirmou que depois da aprovação da MP pelo Congresso Nacional, serão tomadas medidas de gestão, a exemplo da oferta de cursos de qualificação para os trabalhadores portuários, com uma linha especial do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).